175 questões publicadas em Direito Administrativo.
Lei de Acesso à Informação4 alternativasFUNVAPI2024
Uma cidadã solicita acesso a documentos administrativos produzidos por um órgão público há 30 anos. O órgão alega que tais documentos estão restritos devido a informações pessoais sensíveis. Considerando a legislação brasileira, especialmente a Lei de Acesso à Informação (Lei nº
Lei de Acesso à Informação4 alternativasPOLICON2024
De acordo com a Lei de Acesso à Informação Pública, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: I - Gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação. II - Proteção da inf
Na Lei nº 12.527/2011, há informações que o usuário do serviço público tem direito de obter. Sobre essas informações, considere: I. Informação de órgãos ou entidades do poder público relativa a resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas, excluindo prestaçõ
Lei de Acesso à Informação5 alternativasInstituto Fênix2024
A Lei de Acesso à Informação (LAI) estabelece que o cidadão tem o direito de solicitar informações públicas. Qual das opções abaixo justifica a negação do acesso a determinadas informações?
Lei de Acesso à Informação4 alternativasInstituto Fênix2024
Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar:I. Recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa.II. Ut
Lei de Acesso à Informação4 alternativasInstituto Darwin2024
Acerca dos procedimentos legais a serem observados pela União, pelo Distrito Federal e pelos Estados e Municípios para a garantia do acesso a informações (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa correta.
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações. O artigo 8º da Lei de Acesso à Informação estabelece que é dever dos órgãos e entid
O artigo 14 da Lei Federal n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) prevê que é direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, assinale a alternativa correta:
Lei de Acesso à Informação4 alternativasINSTITUTO IBEST2024
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, no caso de indeferimento de acesso às informações ou nas razões da negativa do acesso, o interessado poderá interpor recurso contra a decisão no prazo de
Lei de Acesso à Informação4 alternativasINSTITUTO IBEST2024
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa que apresenta as informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação.
Lei de Acesso à Informação4 alternativasAMEOSC2023
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), qual é o prazo máximo para um órgão público responder a um pedido de acesso à informação?
Considerando a Lei de Acesso à Informação, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) A divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações, é uma das diretrizes a serem observadas na execução dos procedimentos previst
