175 questões publicadas em Direito Administrativo.
Lei de Acesso à Informação4 alternativasEMBRASIL2024
Conforme disposto no Art. 15 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), indique a alternativa que corresponde ao prazo máximo para que um recurso contra uma negativa de acesso à informação seja decidido pela autoridade competente.
Lei de Acesso à Informação5 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
Conforme a Lei nº 12.527/2011 − Lei de Acesso à Informação, cabe aos órgãos e às entidades do poder público assegurar a:I. Proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.II. Prote
Lei de Acesso à Informação4 alternativasIGEDUC2024
Em uma repartição pública, um cidadão busca informações sobre os gastos de um órgão do governo. Ao solicitar esses dados, ele cita a Lei de Acesso à Informação como respaldo para seu pedido. De acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, o cidadão tem o d
Lei de Acesso à Informação5 alternativasFEPESE2024
São diretrizes da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), conforme preconizado no artigo 3º: 1. Observância da publicidade e do sigilo como preceito geral. 2. Divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações. 3. Utilização de meios de com
Lei de Acesso à Informação5 alternativasCOPEVE/UFAL2024
A transparência na gestão pública é essencial para o controle social e o fortalecimento da democracia. A Lei de Acesso à Informação (LAI) garante o acesso a informações públicas, salvo exceções previstas em lei. No entanto, a interpretação e a aplicação da LAI podem gerar situaçõ
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) estabelece normas para garantir a transparência na administração pública, obrigando órgãos e entidades a responderem às solicitações de acesso à informação. De acordo com essa lei, o prazo para que esses órgãos forneçam uma respos
Lei de Acesso à Informação5 alternativasInstituto BRB2024
Com base na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam:
Lei de Acesso à Informação5 alternativasFIOCRUZ2024
O artigo 24 da Lei de Acesso à Informação Pública, que estabelece prazos máximos de restrição de acesso à informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor, e em razão de sua imprescindibilidade, pode ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reserva
De acordo com a Lei nº 12.527, de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, a publicidade deve ser observada como preceito geral e o sigilo, como exceção. No entanto, o Decreto nº 7.724, de 2012, apresenta a condução que deve ser adotada pela Administração Pública quando o
Lei de Acesso à Informação4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
Nos termos expressos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, a autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará, anualmente, em sítio à disposição na internet e destinado à veiculação de dados e informações administrativas, nos termos de regulamento, rol das info
Lei de Acesso à Informação4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
Nos termos expressos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: I. Gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.
Lei de Acesso à Informação4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
O acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, compreende, entre outros, os direitos de obter: I. Orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejad
