Fonte: Pref. Santa Cruz do Capibaribe/PE • Instituto Darwin • 2024

Questão 1250182

Acerca dos procedimentos legais a serem observados pela União, pelo Distrito Federal e pelos Estados e Municípios para a garantia do acesso a informações (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa correta.

APara o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
BA informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, independentemente de anuência do requerente.
CAberta sindicância, o responsável pela guarda da informação extraviada deverá, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, justificar o fato e indicar testemunhas que comprovem sua alegação.
DInformação sigilosa é aquela submetida permanentemente à restrição de acesso público, em razão de sua imprescindibilidade à segurança do Estado.
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Resposta corretaAlternativa correta: A

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