João foi contratado como comissionado pelo prazo de 3 meses em uma repartição pública, ocorre que João recebeu vantagem econômica para facilitar a locação de um imóvel público. Acerca dos atos de improbidade, marque a opção correta:
Os atos de Improbidade Administrativa que causam lesão ao erário são constituídos por qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje em, exceto:
Considerando-se a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:___________________ poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prát
Conforme o disposto na Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade à
Nos moldes da Lei nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições. Notadamente as seguintes opç
O servidor público civil da União que aceitar emprego, comissão ou exercer aividade de consultoria ou assessoramento para pessoa ísica ou jurídica que tenha interesse susceível de ser aingido ou amparado por ação ou omissão decorrente de suas atribuições, durante a aividade, prai
A Lei nº 8429/92 rege os atos considerados de improbidade administrativa. Tais atos representam uma lesão à administração pública e, embora não sejam tipificados como crime, são atos ilícitos civis sujeitos a sanções. Quem está sujeito a cometer Improbidade Administrativa e sofre
A lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, de cargo, de emprego ou de função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Conside
O sucessor daquele que causou lesão ao patrimônio público ou se enriqueceu ilicitamente, consoante as disposições da Lei de Improbidade Administrativa,
A Lei nº 8.429/92, que versa sobre Improbidade Administrativa, exige a apresentação da declaração de bens e valores pertencentes ao patrimônio do agente público como condição para
Servidor público civil federal, estável, de determinado órgão da União, mantém sob sua chefia imediata seu irmão, que foi nomeado para o exercício de cargo em comissão nesse mesmo órgão público. Nessa situação hipotética, a conduta do servidor
