Fonte: UFU • UFU • 2018
Questão 1427298
No tocante à Lei de Improbidade Administrativa, é INCORRETO afirmar que
Aatendidos os requisitos da representação por prática de improbidade, a autoridade irá determinar a apuração dos fatos com base no procedimento aplicado ao Processo Administrativo Disciplinar disposto na lei 8.112/90.
Bo sequestro dos bens do agente público, que tenha enriquecido ilicitamente, é um dos procedimentos utilizados durante a apuração da prática de improbidade.
Cna ação de improbidade administrativa, é vedada às partes optar pela transação ou pela conciliação.
Da declaração de bens e de valores que compõem o patrimônio privado do agente público deve ser atualizada a cada triênio e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da função.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C