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Improbidade Administrativa5 alternativasAMAUC2022
De acordo com as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional (Lei nº 8.429/1992) e alterações, assinale a alternativa INCORRETA.
Regulamentando os termos do artigo 37, §4º da Constituição Federal, a lei federal nº 8.429/92 constituiu importante marco no país em defesa da probidade na atuação de agentes públicos. Esta lei caracteriza como atos de improbidade administrativa os atos administrativos, as condut
Segundo disposição expressa da Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/92), a conduta de frustrar a licitude de concurso público constitui ato de improbidade administrativa que
Determinado cidadão foi servidor público e, enquanto desempenhava a função no serviço público, buscou meios para se v aler do cargo para a obtenção de vantagens pessoais para si e para seus amigos. Quase no fim do processo de apuração, tal cidadão faleceu repentinamente, o que nã
É constante assunto de debate e alvo de investigação a política de ingresso de comissionados, ou empregos públicos. Infringir no provimento dos cargos públicos, as normas legais é crime de que tipo?
Sobre os atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: É considerado um ato de improbidade administrativa auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de c
De acordo com a Lei 8429/92 (Lei da Improbidade Administrativa), marque a alternativa que contém apenas atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário.
A Lei Federal n. 8.429, de 2 de junho de 1992, estabelece sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito, balizando a ética na conduta de ocupantes de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública. Essa lei, que trata da improbidade admin
A Lei Federal n. 8.429, de 2 de junho de 1992, estabelece sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito, balizando a ética na conduta de ocupantes de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública. Essa lei, que trata da improbidade admin
Nos termos da Lei n.º 8.112/1990, o servidor que suspeitar do envolvimento da autoridade, a quem estiver diretamente subordinado, na prática de atos de improbidade administrativa, dos quais tomou conhecimento em decorrência do exercício do cargo público,
“Dilma Vana Rousseff, presidente da República Federativa do Brasil desde janeiro de 2011 (reeleita nas eleições de 2014), foi destituída do posto em 31 de agosto de 2016 por meio de um processo de impeachment.”“No decorrer do ano de 2015, cinquenta pedidos de impeachment foram pr
De acordo com a Lei Orgânica do Município, os Vereadores não poderão, desde a expedição do diploma: I. Firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo qua
Considerando- se a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, sobre o que se considera ato de improbidade administrativa, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) Receber, para si
