Segundo Simone Maria da Silva Rodrigues, em seu artigo publicado em https://jus.com.br/artigos/35737/principais-conceitos-de-atos-administrativos, em Direito Administrativo não há uma unanimidade dos autores sobre o conceito de ato administrativo. Porém, a autora chega à conclusã
No que se refere aos Atos administrativos, avalie as sentenças: I - O Estado, para exprimir sua vontade, que é a vontade da lei, vale-se de diversos atos jurídicos. Todavia, quando essa vontade é expressa em razão do exercício de uma função administrativa, com o manejo de prerrog
O documento _________ se caracteriza por fazer parte integrante de um processo que expressa um juízo, contendo pronunciamento, recomendação, determinação ou opinião e deve ser respaldado em dispositivos legais, jurisprudência que fundamentam uma solução a qual deve ser aplicada.
Na Administração pública, a manifestação unilateral de vontade com fim de resguardar, adquirir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si própria é chamado de Ato Administrativo. No que se refere ao Ato administrativo, temos vários tip
O ato administrativo é a engrenagem que move a máquina chamada Administração Pública. É através do ato administrativo que o Estado, por seus Poderes Constituídos, exerce a função administrativa e cumpre com seus deveres e obrigações no dia a dia. Apesar de não haver muito consens
O atributo do ato administrativo segundo o qual a administração pública pode impor seus atos independentemente da concordância do administrado, revelando-se faceta do poder extroverso do Estado é a
Os atos administrativos são decisões tomadas pela Administração Pública. Uma característica essencial desses atos é que eles são válidos e produzem efeitos até que se prove o contrário. Como é chamada essa característica?
Todo ato administrativo precede de elementos constitutivos. Esses elementos, por constituírem o ato, são requisitos de validade dos atos. Segundo a doutrina, os requisitos essenciais condicionam a existência ou não do ato. Nesse sentido, assinalar a alternativa que apresenta apen
Júlia, ocupante do cargo Secretário-Executivo em determinada universidade federal, teve seu pedido de aposentadoria concedido. Tendo em vista a vacância do cargo e considerando que não houve nenhum candidato aprovado no concurso público realizado para preencher a vaga, Pedro, tam
No contexto do Direito Administrativo, os atos administrativos são classificados de acordo com critérios específicos. Sobre a classificação dos atos administrativos, um ato discricionário é descrito corretamente por ser:
Os atos administrativos possuem algumas particularidades que consentem certificar que se submetem a um regime jurídico administrativo ou regime jurídico de direito público. Neste sentido, assinale a alternativa que conste o conceito da imperatividade dos atos administrativos.
