Fonte: CONSAMU • UNIOESTE • 2022
Questão 1208474
Marque alternativa INCORRETA:
AOs atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses.
BOs atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo
COs atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções.
DOs atos administrativos não necessitam ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando da instrução de processos administrativos de concurso ou seleção pública.
EOs atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
