Sobre as alternativas a seguir, assinale o que for CORRETO.
Ao ato administrativo eivado de vicio não pode ser desfeito pela administração pública.
Bo contrato de gestão é uma forma de ajuste entre as organizações sociais com obrigatoriedade de processo de licitatório.
Co princípio da publicidade visa a evitar que a administração pública no exercício da atividade administrativa atue de forma obscura, devendo dar total transparência aos seus atos.
Da sindicância quando da sua abertura é o instrumento que implica na perda de cargo para servidor estável.
Eo ato administrativo eivado de vicio quanto a forma se dá quando o agente pratica um ato visando a determinado fim diverso do previsto.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
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Com base nesse entendimento, considere a seguinte questão: O atributo do ato administrativo que permite a execução material direta pela administração pública, inclusive com o uso de força se necessário, é denominado:
Uma prefeitura publicou um decreto que estabelece novas regras para o funcionamento dos feirantes na cidade, determinando horários específicos e locais permitidos para a venda de produtos. Ao mesmo tempo, o chefe do setor de licitações suspendeu temporariamente um processo licita
A maior parte das declarações de vontade emitidas pela Administração no exercício da função administrativa ocorre por meio da edição de atos administrativos. Nesse contexto, em relação aos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.