Júlia, ocupante do cargo Secretário-Executivo em determinada universidade federal, teve seu pedido de aposentadoria concedido. Tendo em vista a vacância do cargo e considerando que não houve nenhum candidato aprovado no concurso público realizado para preencher a vaga, Pedro, também servidor da mesma instituição, foi nomeado para ocupar transitoriamente o cargo. Tendo em vista o que dispõe o Manual de Redação da Presidência da República, qual será a identificação correta de Pedro como signatário nos documentos que necessita assinar?
ASecretário-Executivo temporário.
BSecretário-Executivo provisório.
CSecretário-Executivo substituto.
DSecretário-Executivo interino.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
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Com base nesse entendimento, considere a seguinte questão: O atributo do ato administrativo que permite a execução material direta pela administração pública, inclusive com o uso de força se necessário, é denominado:
Uma prefeitura publicou um decreto que estabelece novas regras para o funcionamento dos feirantes na cidade, determinando horários específicos e locais permitidos para a venda de produtos. Ao mesmo tempo, o chefe do setor de licitações suspendeu temporariamente um processo licita
A maior parte das declarações de vontade emitidas pela Administração no exercício da função administrativa ocorre por meio da edição de atos administrativos. Nesse contexto, em relação aos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.