Entre os fundamentos da educação especial, está a Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), que dispõe o seguinte: I – O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado gratuito aos ed
Aponte a alternativa que define corretamente o nome do Órgão que orienta, define e fiscaliza os brinquedos infantis, garantindo a sua segurança e qualidade em território nacional:
Considerando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como documento normativo que orienta a Educação Básica brasileira, estabelece direitos de aprendizagem e desenvolvimento e respeita a diversidade dos sistemas de ensino, é CORRETA a alternativa que define a principal finalidade
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Resolução CNE/CEB nº 5/2009), a parceria entre escola, família e comunidade deve:
Com base nos princípios que norteiam a organização do ensino no Brasil, conforme disposto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei nº 9.394/1996), faça a correlação entre os princípios educacionais listados na Coluna A e suas respectivas definições apresen
De acordo com a Resolução CNE/CEB n o 05/2009 (Dire- tivas Curriculares Nacionais para a Educação Infantil), as propostas pedagógicas de Educação Infantil devem respeitar os princípios
De acordo com a legislação para a Pessoa com Deficiência, incumbência do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, entre outras: I. Adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de prof
O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), instituído pela Lei n º 10.861/2004, é um sistema que tem como objetivo avaliar as instituições, os cursos e o desempenho dos estudantes de Ensino Superior no Brasil. O Sinaes utiliza o Exame Nacional de Desempenho do
A Lei nº 13.278/2016 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelecendo mudanças significativas para o ensino de Arte. Sobre os desafios na implementação dessa legislação, considerando a formação docente, é CORRETO afirmar:
A sigla LDBEN 9394/96 se refere a uma importante Lei Federal que estrutura a organização da Educação Nacional. Assim, tal sigla significa, especificamente e de maneira CORRETA:
Durante uma auditoria de rotina, a equipe de fiscalização identificou as seguintes práticas na Secretaria de uma escola estadual:I. O registro atualizado de frequência, afastamentos e licenças de todos os professores e especialistas, com documentação comprobatória arquivada.II. A
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) serve para garantir o direito à aprendizagem para todos, promover a igualdade e a qualidade na educação, e orientar a elaboração dos currículos escolares em todo o país, para que sejam mais completos e garantam a formação integral dos estud
No trabalho educacional inclusivo, o professor deve respeitar princípios éticos relacionados ao sigilo de informações e à construção de um clima escolar saudável e respeitoso. Considerando a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e as responsabilidade
