Entre os fundamentos da educação especial, está a Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), que dispõe o seguinte: I – O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino. II – O Estado deve garantir padrões mínimos de qualidade do ensino, mas não tem a obrigação de prover mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados. Sobre as afirmações, assinale a alternativa correta:
AA asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
BA asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
CAs asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
DAs asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II não é uma justificativa da I.
EAs asserções I e II são proposições falsas.
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Resposta corretaAlternativa correta: B
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