Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Fórum dos Conselhos Escolares é um colegiado de caráter deliberativo que tem como finalidades o fortalecimento dos Conselhos Escolares de sua circunscrição e a efetivação do processo democrático nas unidades educacio
O art. 9º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. (Lei n.º 9.394/96), estabelece as competências da União na Área da Educação. A União, nesse contexto, tem a responsabilidade de:
Para a elaboração da Proposta Curricular da Instituição escolar, devem ser considerados os documentos/orientações legais que seguem: Dentre as opções abaixo, assinale a alternativa correta:
Sobre os marcos históricos e formativos assinalados na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, analise as afirmativas abaixo: I. No Brasil, o atendimento às pessoas com deficiência teve início na época do Império, com a criação de duas institu
Segundo a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, as instituições de ensino devem adotar medidas para garantir a qualidade da educação. Sobre as incumbências dos estabelecimentos de ensino, assinalar a alternativa INCORRETA.
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Nesse sentido, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente:I. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Nesse sentido, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente:I. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), instituída pela Resolução CNE/CP nº 2/2017, organiza o currículo escolar brasileiro em competências gerais e em unidades progressivas que devem orientar os objetivos de aprendizagem de cada área do conhecimento. Essas unidades correspondem
“As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil articulam-se às Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e reúnem princípios, fundamentos e procedimentos definidos pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação” (BRASIL, 2010). Identifi
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDB), assinale a alternativa que NÃO completa corretamente nenhuma das lacunas abaixo, ou seja, assinale a alternativa incorreta. “A ______, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de ________ humana, tem
Durante uma atividade pedagógica, o professor Rodrigo observou que a aluna Larissa apresentava marcas evidentes pelo corpo e relatou, de forma espontânea, que estava sofrendo maus-tratos em casa. Ao tomar conhecimento da situação, a direção da escola comunicou imediatamente o oco
O artigo 205, da Constituição Federal, dispõe: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para
As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos estabelecem princípios que visam garantir o direito à aprendizagem e ao desenvolvimento humano. Em relação aos princípios orientadores que fundamentam a prática pedagógica no Ensino Fundamental, marque (V
Leia o fragmento a seguir. Define, ponto a ponto, as competências essenciais e obrigatórias que compõem o currículo da educação básica no Brasil, com o objetivo de garantir educação de qualidade, equitativa e uniforme em todo o país. Assinale a opção que indica o documento normat
A Política Nacional de Educação: pelo direito das crianças de 0 a 6 anos à educação (2005) menciona que: 1. A concepção atual de criança, como ser sócio-histórico e produtor de cultura, é válida para se referir às crianças maiores de 4 anos. 2. A indissociabilidade entre o cuidad
Em janeiro de 2025, foi sancionada no Brasil a Lei nº 15.100/2025, que regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares e tablets, nas escolas de educação básica. A norma tem como objetivo proteger o rendimento escolar e a saúde mental dos estudantes, sem impe
