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Questões de Legislação Educacional

590 questões publicadas em Pedagogia.

Legislação Educacional4 alternativasDECORP2025

A legislação educacional prevê a obrigatoriedade da oferta de ensino fundamental público e gratuito. Nesse sentido, é dever do Estado:

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Legislação Educacional4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025

Nos termos da Resolução nº 7/2010 — Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

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Legislação Educacional5 alternativasFEPESE2025

O artigo 30 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) estabelece que a Educação Infantil deve ser oferecida em:

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Legislação Educacional4 alternativasIDESG2025

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos definem fundamentos relacionados ao direito à educação, ao papel do Estado e da escola e à garantia de formação comum a todos os estudantes. Assinale a alternativa INCORRETA segundo essas determinações no

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Legislação Educacional5 alternativasAVANÇA SP2025

Durante uma reunião de planejamento educacional, a Secretaria Municipal de Educação discutia quais áreas deveriam receber maior atenção no ano seguinte. Alguns servidores sugeriram ações voltadas ao ensino médio, enquanto outros defenderam investimentos em cursos profissionalizan

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Legislação Educacional4 alternativasJVL Concursos2025

Leia as afirmativas abaixo: I – A Constituição Federal de 1988 prevê que a educação, a cultura e o desporto sejam direitos de todos, competindo ao poder público incentivá-los. II – A LDB (Lei nº 9.394/1996) reconhece a Educação Física como componente curricular obrigatório na Edu

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Legislação Educacional4 alternativasPROMUN2025

Em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa correta quanto à educação infantil:

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Legislação Educacional4 alternativasIMPARH2025

A Lei no 11.645, de 10/03/2008, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) no âmbito curricular escolar, de modo que as áreas de Educação Artística, Literatura e História devem contemplar a temática de

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Legislação Educacional4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) norteia a formulação dos currículos dos sistemas e das redes escolares de todo Brasil. Sobre a BNCC, assinalar a alternativa CORRETA.

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Legislação Educacional5 alternativasAVANÇA SP2025

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, os conteúdos curriculares da educação básica devem observar algumas diretrizes. Assinale a alternativa que corresponde a uma dessas diretrizes estabelecidas pela LDB:

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Legislação Educacional5 alternativasFEPESE2025

Assinale a alternativa que indica corretamente o marco histórico que consolidou o conceito de educação para todos e influenciou diretamente a legislação brasileira, ao afirmar que as escolas regulares devem se tornar inclusivas e ao combater práticas segregadoras.

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Legislação Educacional5 alternativasFGV2025

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o direito à educação inclui uma série de outros direitos assegurados ao aluno. Assinale a opção que indica, corretamente, um desses direitos.

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Legislação Educacional5 alternativasVUNESP2025

Leia o excerto a seguir, extraído do art. 12 da Resolução CNE/CEB nº 07/2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos):“ têm origem nas disciplinas científicas, no desenvolvimento das linguagens, no mundo do trabalho, na cultura e na tecnologia, na p

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Legislação Educacional5 alternativasAVANÇA SP2025

Observe o enunciado abaixo, retirado da LDB, e assinale a alternativa que apresenta o termo que preenche corretamente a lacuna: O _____________ obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a form

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Legislação Educacional4 alternativasMSCONCURSOS2025

Com fundamento no Parecer CNE/CEB 17/2001, homologado pelo Senhor Ministro de Estado da Educação, em 15 de agosto de 2001, art. 7º, o atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais deve ser realizado em:

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Legislação Educacional5 alternativasAVANÇA SP2025

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

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Legislação Educacional4 alternativasUNIVALI2025

Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) de Arte (1997-1998) foram documentos fundamentais para estruturar o ensino da área no Brasil, organizando-o em quatro linguagens: Artes Visuais, Dança, Música e Teatro. Os PCNs estabeleceram eixos norteadores para o ensino e aprendizage

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Legislação Educacional5 alternativasAVANÇA SP2025

Complete corretamente a lacuna de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): “O adolescente tem direito à _______________, observados os seguintes aspectos, entre outros: o respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento; e a capacitação profissional adequ

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Legislação Educacional4 alternativasADM&TEC2025

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, a organização do Ensino Fundamental prevê: I. A obrigatoriedade da matrícula a partir dos seis anos de idade, assegurando o direito à educação básica gratuita. II. A progressão continuada como princíp

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Legislação Educacional5 alternativasFUNDATEC2025

O artigo 2 º da Lei n º 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), estabelece que a educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Essa definição expressa o(a)

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