O art. 9º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. (Lei n.º 9.394/96), estabelece as competências da União na Área da Educação. A União, nesse contexto, tem a responsabilidade de:

AAvaliar e supervisionar os sistemas de aprendizagem, garantindo a qualidade da educação em todo o país.

BOrganizar e manter o sistema municipal de ensino, além de exercer funções normativas, de avaliação e supervisão sobre os sistemas estaduais e municipais.

CElaborar o Plano Nacional de Educação, (PNE), em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

DEstabelecer as normas gerais da Educação Especial, que devem ser seguidas por todos os sistemas de ensino.

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Resposta corretaAlternativa correta: C

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De acordo com o inciso XI do art. 4o da Lei no 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o que se considera como “requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos”?

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O art. 9º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. (Lei n.º 9.394/96), estabelece as competências da União na Área da Educação. A União, nesse contexto, tem a responsabilidade de:

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