As Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, estabelecem em seu Art. 4º que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de diversos direitos, dentre eles, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), qual das alternativas abaixo melhor descreve o papel das competências gerais no desenvolvimento do currículo escolar?
A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) assegura proteção integral, incluindo acesso a ensino de qualidade. Qual a implicação prática se relaciona ao ensino de Ciências, visando equidade?
É uma estrutura articuladora que integra e organiza as ações da União, dos Estados e dos Municípios para garantir a oferta e a qualidade da educação básica, com cooperação federativa e gestão local. O principal objetivo é universalizar o acesso, garantir padrões de qualidade, pro
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece princípios, finalidades e normas gerais para a organização da educação brasileira. Suas resoluções complementares orientam sistemas, redes e instituições, garantindo a articulação entre direitos educacionais, gestão demo
Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS: (__)A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social. (__)Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), é papel dos sistemas de ensino assegurar, como direito do educando, a organização da educação básica em diferentes etapas e modalidades, com vistas ao pleno desenvolvimento do estudante. Com base ni
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece fundamentos que orientam a organização dos currículos da Educação Básica no Brasil. Entre esses fundamentos, destacam-se a definição de uma base comum para todos os sistemas de ensino e a necessidade
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.39496) estabelece os princípios e finalidades da educação brasileira. O Artigo 26, em especial, trata dos currículos da educação básica e sofreu alterações importantes para garantir o espaço da Arte. Considerando o texto
Com base na legislação educacional vigente, analise as assertivas abaixo:I. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que define os direitos de aprendizagem e desenvolvimento que todos os alunos devem ter ao longo da Educação Básica.II. A Lei de Diretrizes
Segundo o artigo 29 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e
Segundo a Legislação Brasileira vigente, qual é a principal característica do atendimento à Educação Infantil, conforme preconizado pela Lei nº 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância)?
A Lei n º 11.645/2008, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), tornou obrigatório o estudo da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e dos Povos Indígenas nos currículos da Educação Básica. Sobre a implementação dessa temática, analise as asse
Citando o artigo n° 23 da Lei n° 9.394/96: Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) estabelece o status da Educação Física no currículo. Com base exclusivamente no Artigo 26, § 3º da LDB, qual é o status da Educação Física na Educação Básica?
O ECA estabelece a prioridade absoluta da criança e do adolescente. Em relação à responsabilidade da escola, tratada no art. 56, analise as assertivas a seguir:I. O dirigente de estabelecimento de Ensino Fundamental é obrigado a comunicar ao Conselho Tutelar a má conduta e compor
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a Educação Infantil, ao propor o campo de experiências "O eu, o outro e o nós", busca promover o desenvolvimento integral da criança, considerando suas relações com o mundo e com as pessoas ao seu redor. Com base nessa perspectiva, ana
A Lei nº 12.796/2013 alterou dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Com base nessas alterações, analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiras e (F) para as falsas. ( ) Ao tornar obrigatória a matrícula a partir de 4 anos, a lei desloca a edu
