Com base na legislação educacional vigente, analise as assertivas abaixo:I. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que define os direitos de aprendizagem e desenvolvimento que todos os alunos devem ter ao longo da Educação Básica.II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB EN) determina que o Ensino Fundamental tem duração mínima de nove anos, iniciando-se aos seis anos de idade.III. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante o acesso da criança à educação como um direito fundamental, sendo dever exclusivo do Estado assegurar esse acesso.IV. A Política Nacional de Educação Digital (PNED) visa, entre outros aspectos, a promoção da cultura digital nas escolas, a formação de professores e a inovação nos processos de ensino.V. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais tornam obrigatória a inclusão da temática “história e cultura afro-brasileira e africana” no currículo da Educação Básica.Quais estão corretas?
AApenas I e V.
BApenas I, II e IV.
CApenas II, III e V.
DApenas I, II, IV e V.
EI, II, III, IV e V.
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Resposta corretaAlternativa correta: D
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A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que define as aprendizagens essenciais a serem desenvolvidas ao longo da educação básica. Qual das alternativas a seguir descreve corretamente algumas ideias da BNCC, conforme o documento oficial?
De acordo com o inciso XI do art. 4o da Lei no 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o que se considera como “requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos”?
Sendo o (a) professor(a) uma das figuras mais importantes do processo de aprendizagem dos alunos, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) preconiza, no artigo 13º, quais são as incumbências necessárias para que os docentes cumpram esse papel. De
A educação brasileira é regida por marcos legais que orientam a organização, o funcionamento e o desenvolvimento do ensino no país. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela Lei nº 9.394/1996, define os princípios, diretrizes e normas gerais da educa
