Lei Orgânica Municipal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2023
Sobre a transição administrativa, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:Até ___ dias antes do término do mandato, o ________ Municipal deverá preparar, para entrega ao sucessor e para publicação imedia
Com base no art. 38 da Lei Orgânica do Município de Blumenau, entre outros, são objeto de leis complementares as seguintes matérias:I.Criação, estruturação e atribuição dos órgãos da Administração Pública Municipal.II.Infrações político-administrativa do Prefeito, do Vice-Prefeit
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Em relação ao plano plurianual e as diretrizes orçamentárias, em concordância com a Lei Orgânica do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:(1) Diretrizes orçamentárias.(2) Plano plurianual.(3) Orçamento
Com base no art. 38, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, entre outros, são objeto de leis complementares as seguintes matérias:I.Lei da estrutura administrativa.II.Plano Diretor.III.Código Tributário do Município.É correto o que se afirma em:
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Sobre a execução de serviços no âmbito do sistema único de saúde, segundo a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:I. Vigilância de sanidade animal.II. Vigilância sanitária.III. Alimentação e nutrição.IV. Vigilância epidemiológica.Estão CORRETOS:
Com base no art. 38, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, entre outros, são objeto de leis complementares as seguintes matérias: I. Lei da estrutura administrativa. II. Plano Diretor. III. Código Tributário do Município. É correto o que se afirma em:
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19) De acordo com a Lei Orgânica Municipal, compete aos Secretários Municipais, além de outras atribuições, EXCETO: I. Exercer orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração municipal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinad
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De acordo com a Lei Orgânica Municipal, compete à Câmara Municipal elaborar seu Regimento Interno, dispondo sobre sua organização administrativa, provimento de seus cargos e, EXCETO:
Com base no art. 38 da Lei Orgânica do Município de Blumenau, entre outros, são objeto de leis complementares as seguintes matérias: I.Criação, estruturação e atribuição dos órgãos da Administração Pública Municipal. II.Infrações político-administrativa do Prefeito, do Vice-Prefe
Segundo a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC, ao servidor público em exercício de mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições: I. Tratando-se de mandato eletivo federal, ou estadual, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função. II. A remuneração recebida no períod
Conforme Art. 13 da Lei Orgânica do Município de Carambeí, em redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 9/2011, a Câmara Municipal é constituída de quantos vereadores?
A Lei Orgânica do Município de Florianópolis, em seu artigo 120, disciplina que o dever do Município com a educação será efetivado mediante a garantia de: I. Implantação progressiva de oficinas de produção na rede pública municipal de ensino. II. Condições físicas para o funciona
