1.381 questões publicadas em Legislação Específica.
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFEPESE2024
No artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adoles - cente está expresso que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: 1. Condições para
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFRONTE2024
De acordo com o Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar em qual das seguintes situações?
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFEPESE2024
No artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente está expresso que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasADM&TEC2024
Analise as afirmativas a seguir: I. O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade, segundo disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatu
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasADM&TEC2024
Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, classifique V para verdadeiro e F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) É dever exclusivo do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referent
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasADM&TEC2024
Analise as informações a seguir: I. A garantia de prioridade à criança e ao adolescente compreende primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, bem como precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública, conforme prevê a Lei nº 8.069
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFRONTE2024
De acordo com o Art. 94-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as entidades que abrigam ou recepcionam crianças e adolescentes, mesmo que temporariamente, devem garantir:
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasUNO Chapecó2024
A Lei nº 8.069/90 prevê medidas de proteção aplicáveis às crianças e adolescentes quando seus direitos fundamentais forem ameaçados ou violados. De acordo com o ECA, qual é a medida aplicável para a proteção de crianças e adolescentes?
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasITAME2024
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei n º 8.069/1990) estabelece exigência que se aplica aos colaboradores de instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos. Deverão tais instituições
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasADM&TEC2024
Analise as informações a seguir: I. Entende -se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividad
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFURB2024
A Lei n.º 8069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, em seu art. 245, afirma: Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridad
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasADM&TEC2024
Analise as afirmativas a seguir: I. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis, segundo disposto na Lei
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasFAUEL2024
A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurados por lei ou por outros meios, com o objetivo de promover o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. De acordo com a
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasUNESC2024
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. E institui no Art. 6º que: Toda vez que qualquer dispositivo da lei 8.069/90 tiver de ser interpretado, a fim de ter aplicação coerente, levar-se-á em conta:
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasUNESC2024
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei brasileira que estabelece os direitos das crianças e dos adolescentes e as diretrizes para a sua proteção integral. Assinale a alternativa que melhor descreve um dos princípios fundamentais do ECA:
