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Serviços Públicos5 alternativasUNIFIMES2024
A Administração Pública existe, como um todo, para servir à sociedade. Ela é a ferramenta do Estado para prestar à sociedade os serviços que ela julgar serem melhores prestados pelo todo, ao invés de por particulares. Mas é importante entender que nem todas as atividades exercida
Em conformidade com a Lei nº 8.987/1995 – Regime de Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos, toda a concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será objeto de prévia licitação, nos termos da legislação própria e com a observância do
A Constituição Federal condiciona o ingresso no serviço público à aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme o artigo 37 da Constituição Federal. Indique a opção incorreta acerca do serviço público:
O projeto hidráulico em uma edificação é ferramenta primordial no planejamento da distribuição dos pontos hidráulicos na obra, pois nele contém informações sobre a rede de alimentação, rede de distribuição, detalhes da caixa d’água e outros. Julgue as assertivas: I. Na escolha da
Nos termos da Lei nº 13.460/2017 — Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, cada Poder e esfera de Governo publicará quadro geral dos serviços públicos prestados, que especificará os órgãos ou entidades responsáveis por sua realização e a autoridade administrativa a quem e
A Lei nº 13.460/2017 estabelece que o usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e prestadores de serviços públicos observar algumas diretrizes estabelecidas na legislação em questão. Identifique, dentre as alternativas a
Qual das seguintes afirmações caracteriza corretamente a prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico, conforme descrito na Lei nº 6.472/2013?
Leia a definição abaixo: “Tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público”. Conforme Lei nº 13.460/2017, a definição apresentada refer
No contexto da garantia do direito à educação várias responsabilidades são atribuídas ao poder público. Assim, nesse contexto, analise as proposições abaixo:I.O direito ao ensino fundamental gratuito é uma prerrogativa apenas dos cidadãos de baixa renda.II.O poder público tem a r
Sobre os requisitos básicos para o ingresso no serviço público, de acordo com a Lei Complementar nº 520/2005 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I. Nacionalidade brasileira. II. A idade mínima de 18 anos. a) Os itens I e II estão corretos.
