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Serviços Públicos5 alternativasFURB2024
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Florianópolis, em seu art. 118, as ações e serviços municipais de saúde: I. Serão realizadas diretamente pelo Poder Público e, em caráter complementar, atendidas as diretrizes do Sistema Único de Saúde, mediante contrato de direito púb
A mobilização e a organização como elementos constitutivos é condição indispensável na concretização das práticas educativas, nesse sentido, é CORRETO afirmar que:
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A prestação de serviços públicos se dará pela administração direta e indireta, por delegações, _____________ e consórcios, mediante autorização da Câmara Municipal.
Os serviços executados pela Administração Pública, com o intuito de melhor compor sua organização interna, têm classificação amparada no conceito de serviços:
O Município Delta está analisando a viabilidade de conferir isenção no pagamento das tarifas de serviços públicos para a população mais carente da localidade, os quais foram objeto de delegação por meio de concessão, mediante o devido procedimento licitatório, razão pela qual est
A Lei Orgânica do SUS (Sistema Único de Saúde) expressa a saúde como um direito fundamental do ser humano. Como esse direito deve ser assegurado pelo Estado?
Os serviços públicos podem ser classificados de acordo com sua natureza e beneficiários, sendo considerados "uti universi" quando são prestados à coletividade de forma indivisível, e "uti singuli" quando beneficiam pessoas determinadas e de forma divisível. No contexto da adminis
Na reforma de uma edificação deve-se realizar ajustes, recuperação das propriedades técnicas, verificar novas demandas junto ao cliente, projetos técnicos e a legalização da obra junto ao CREA e a Prefeitura. Sobre o processo de reforma, pode-se afirmar:
O serviço público é toda atividade material fornecida pelo Estado, ou por quem esteja a agir no exercício da função administrativa. Entretanto, para que outros possa agir em favor do Estado é necessário que:
A prestação indireta de serviço público prestada por meio da delegação é realizada, após regular licitação, por concessionários e permissionários. É correto afirmar que a delegação
Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão, ou permissão, os serviços públicos, é segundo a Lei Orgânica do Município de Princesa/SC, uma competência:
