Qual entidade pública competente a salvaguardar os direitos das crianças e dos adolescentes nas hipóteses em que haja desrespeito, inclusive com relação a seus pais e responsáveis?
Em matéria de concessão e permissão de serviços públicos, analise as assertivas. I- As normas municipais que versam sobre concessão e permissão de serviços públicos devem ser adaptadas às normas gerais estabelecidas pela União por meio da Lei n.º 8.987/1995. II- A permissão de se
Para Harvey (2008), o elemento fundante das teorias neoliberais é a liberdade do indivíduo de pactuar livremente no âmbito do mercado, restando ao Estado, na condição de mantenedor do monopólio da violência, a preservação, a qualquer custo, dessas liberdades individuais e de merc
Quando a oferta de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) for insuficiente para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, este poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada, cuja participação complementar
Serviço público é todo aquele:I - Prestado pela Administração ou por seus delegados;II - Realizado sob normas e controles estatais;III - Busca satisfazer as necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniência do Estado.Qual alternativa apresenta todas
Para garantir a laicidade na oferta dos serviços socioassistenciais em todas as regiões d o Brasil, independentemente da crença dos orientadores sociais e técnicos de referência do CRAS, é CORRETO afirmar que:
O ensino religioso, de matrícula _____, constitui disciplina dos horários _____ das escolas públicas de ensino fundamental, sendo oferecido, _____ônus para os cofres públicos, de acordo com as preferências manifestadas pelos alunos ou por seus responsáveis.
Considera-se serviço público todo aquele serviço prestado pela administração pública ou por seus delegados, sob normas e controle estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade. Existem vários tipos de serviços públicos, dentre eles, os serviços
Analisar os itens abaixo: I - O transporte remunerado de passageiros, coletivo ou individual, de qualquer natureza, é serviço público sujeito ao controle e à fiscalização pelos órgãos próprios do Município. II - É dever do Município assegurar tarifa do transporte compatível com o
