Fonte:Pref. São Miguel do Oeste/SC • AMEOSC • 2023
Questão 1081089
No contexto da garantia do direito à educação várias responsabilidades são atribuídas ao poder público. Assim, nesse contexto, analise as proposições abaixo:I.O direito ao ensino fundamental gratuito é uma prerrogativa apenas dos cidadãos de baixa renda.II.O poder público tem a responsabilidade de fornecer programas suplementares como transporte e alimentação.III.A oferta irregular de ensino obrigatório implica em responsabilidade da autoridade competente.Após análise, assinale a alternativa correta:
AAs proposições I, II e III estão incorretas.
BApenas as proposições II e III estão corretas.
CApenas a proposição I está correta.
DAs proposições I e II estão corretas.
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Resposta corretaAlternativa correta: B
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Na classificação dos serviços públicos, adotam-se vários critérios. Quanto ao objeto, aqueles que desempenham, de maneira direta ou indireta, atividades destinadas ao atendimento das necessidades coletivas de natureza econômica, denominam-se:
Um município decidiu delegar a exploração do transporte coletivo urbano a uma empresa privada, mediante contrato que prevê obrigações específicas, tarifas reguladas e prazo determinado. A forma de prestação do serviço utilizada, nesse caso, é:
Sobre a concessão de serviço público, analise as afirmativas:I. A titularidade do serviço público permanece com o ente concedente, enquanto a execução é transferida ao concessionário.II. O concessionário atua sob regime integralmente privado, sem fiscalização estatal ou incidênci
