Qual das seguintes afirmações caracteriza corretamente a prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico, conforme descrito na Lei nº 6.472/2013?
AA prestação regionalizada permite diferentes padrões de fiscalização e regulação para cada município envolvido.
BA prestação regionalizada envolve um único prestador de serviço para vários municípios, contíguos ou não, com uniformidade de fiscalização, regulação e planejamento.
CA prestação regionalizada exige planejamento independente para cada município, sem coordenação entre eles.
DA prestação regionalizada envolve múltiplos prestadores de serviços em um único município.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
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Na classificação dos serviços públicos, adotam-se vários critérios. Quanto ao objeto, aqueles que desempenham, de maneira direta ou indireta, atividades destinadas ao atendimento das necessidades coletivas de natureza econômica, denominam-se:
Um município decidiu delegar a exploração do transporte coletivo urbano a uma empresa privada, mediante contrato que prevê obrigações específicas, tarifas reguladas e prazo determinado. A forma de prestação do serviço utilizada, nesse caso, é:
Sobre a concessão de serviço público, analise as afirmativas:I. A titularidade do serviço público permanece com o ente concedente, enquanto a execução é transferida ao concessionário.II. O concessionário atua sob regime integralmente privado, sem fiscalização estatal ou incidênci
