O serviço público é toda atividade material fornecida pelo Estado, ou por quem esteja a agir no exercício da função administrativa. Entretanto, para que outros possa agir em favor do Estado é necessário que:
AMesmo que não haja permissão constitucional e nem deve ser legal para isso.
BMesmo que não haja permissão constitucional, mas deve ser legal para isso.
CHaja permissão constitucional e legal para isso.
DHaja permissão constitucional, mas não precisa ser legal para isso.
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Resposta corretaAlternativa correta: C
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Na classificação dos serviços públicos, adotam-se vários critérios. Quanto ao objeto, aqueles que desempenham, de maneira direta ou indireta, atividades destinadas ao atendimento das necessidades coletivas de natureza econômica, denominam-se:
Um município decidiu delegar a exploração do transporte coletivo urbano a uma empresa privada, mediante contrato que prevê obrigações específicas, tarifas reguladas e prazo determinado. A forma de prestação do serviço utilizada, nesse caso, é:
Sobre a concessão de serviço público, analise as afirmativas:I. A titularidade do serviço público permanece com o ente concedente, enquanto a execução é transferida ao concessionário.II. O concessionário atua sob regime integralmente privado, sem fiscalização estatal ou incidênci
