De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao criar, majorar ou estender um benefício ou serviço relativo à seguridade social, é necessário que seja feita a indicação de:
AAlíquota para os tributos existentes, independentemente do percentual da folha.
BPercentual de contribuição dos beneficiários, que pode variar a cada exercício.
CFonte de custeio total, garantindo a viabilidade financeira da medida proposta.
DUm período de carência para a implementação do benefício, sem necessidade de recursos financeiros.
EUm plano de financiamento que não precisa ser aprovado pelo Legislativo.
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Resposta corretaAlternativa correta: C
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