175 questões publicadas em Direito Administrativo.
Lei de Acesso à Informação4 alternativasIGEDUC2024
A Lei de Acesso à Informação prevê diversos direitos relativos à obtenção de informações públicas por parte dos cidadãos. A respeito desse direito, assinale a alternativa correta.
Lei de Acesso à Informação4 alternativasUNOESC2024
Assinale a alternativa correta, conforme a Legislação de Inclusão de Pessoa com Deficiência. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
Lei de Acesso à Informação4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024
A Lei de Acesso à Informação tem por objetivo a regulamentação dos dispositivos constitucionais que dispõem sobre o direito de acesso à informação, bem como sua restrição. Tendo em vista a Lei nº 12.527/2011, em relação ao acesso à informação no Brasil, assinale a afirmativa INCO
Lei de Acesso à Informação4 alternativasFUNCERN2024
As restrições de acesso à informação e os prazos máximos de restrição também são abordados na Lei nº 12.527/2011. O menor prazo é o de 5 anos e o maior, de 25 anos. A restrição que prevê o prazo máximo de 25 anos é a
Lei de Acesso à Informação4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024
A Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011, marca um ponto crucial na promoção do controle social e da transparência na Administração Pública. Os processos descritos nela têm o objetivo de garantir o acesso fundamental à informação, devendo ser conduzidos em consonância co
Lei de Acesso à Informação4 alternativasEMBRASIL2024
Em observância ao Art. 36 da Lei de Acesso a Informações (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa que apresenta o critério fundamental que o tratamento de informação sigilosa resultante de tratados, acordos ou atos internacionais deve atender:
Lei de Acesso à Informação4 alternativasIGEDUC2024
Determinado Governador, por considerar uma informação sensível, passível de colocar em risco a segurança do Estado, decide classificá-la de acordo com os critérios previstos na Lei de Acesso à Informação, e a coloca sob sigilo pelo prazo de 15 anos. Nesse caso, considerando a ref
Lei de Acesso à Informação4 alternativasEMBRASIL2024
A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, estabelece diretrizes para assegurar o direito fundamental de acesso à informação. Marque das alternativas abaixo, qual descreve corretamente um dos princípios básicos desta lei conforme disposto no Art. 3º.
Lei de Acesso à Informação5 alternativasFEPESE2024
Analise a frase abaixo: Uma das diretrizes da Lei de Acesso à Informação é a observância da como pre -ceito geral e como exceção. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Lei de Acesso à Informação4 alternativasEMBRASIL2024
Observando a especificidade do Art. 28 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação), que estabelece os requisitos para a classificação de informação em qualquer grau de sigilo, identifique qual dos seguintes elementos não é obrigatório em uma decisão de classificação:
Lei de Acesso à Informação4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024
Ao revisar pareceres em processos administrativos tramitando perante a Procuradoria Municipal, um servidor se deparou com as seguintes afirmativas: I. Os procedimentos da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) não se aplicam automaticamente ao município de Divinó
A Lei 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), estabelece normas para garantir o direito de acesso às informações públicas no Brasil. Sobre a LAI, é correto afirmar que:
Lei de Acesso à Informação4 alternativasInstituto Verbena UFG2024
A Lei n ° 12.527 /2011 mais conhecida como Lei de Acesso à Informação dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos entes públicos, como fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da
Lei de Acesso à Informação4 alternativasIGEDUC2024
Uma recepcionista de um órgão federal recebeu um pedido de acesso a informações sobre o histórico de funcionários do setor. Segundo a Lei de Acesso à Informação, como ela deve proceder?
Lei de Acesso à Informação4 alternativasEMBRASIL2024
Observando a especificidade do Art. 28 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação), que estabelece os requisitos para a classificação de informação em qualquer grau de sigilo, identifique qual dos seguintes elementos não é obrigatório em uma decisão de classificação:
