Fonte: Pref. Retirolândia/BA • Instituto BRB • 2024

Questão 1869817

O acesso à informação de que trata a Lei Federal nº 12.527/2011 compreende, entre outros, os direitos de obter:

AInformação secundária, íntegra, autêntica e atualizada.
BInformação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e economia.
CInformação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos.
DOrientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada, mediante pagamento.
EInformação produzida e custodiada por pessoa física e entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, salvo no caso do vínculo ter sido cessado.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B

Estude com continuidade

Pratique mais questões de Lei de Acesso à Informação.

Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Direito Administrativo e Lei de Acesso à Informação.

Configurar simuladoCriar conta para salvar seu progresso

Continue praticando

Lei de Acesso à Informação4 alternativasAMEOSC2025

Uma servidora pública foi designada para aprimorar a transparência da gestão municipal e garantir que as informações de interesse público sejam amplamente acessíveis. Para isso, ela deve seguir as diretrizes estabelecidas na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Com ba

Abrir questão
Lei de Acesso à Informação4 alternativasAMEOSC2025

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, promovendo a transparência e o controle social da administração pública no Brasil. Com base nessa legislação, avalie as afirmativas abaixo: I.A publicidade é

Abrir questão
Lei de Acesso à Informação4 alternativasADM&TEC2025

A Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, tem como objetivo assegurar o direito fundamental de acesso à informação, devendo ser implementada em conformidade com os princípios fundamentais da administração pública:

Abrir questão
Lei de Acesso à Informação4 alternativasAMEOSC2025

Um cidadão solicitou à prefeitura informações sobre os contratos firmados nos últimos seis meses. De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (LAI), a administração pública deve garantir o acesso imediato às informações, salvo aquelas que estejam sujeitas a restrição por razões de seguran

Abrir questão
Lei de Acesso à Informação4 alternativasADM&TEC2025

Complete com a alternativa CORRETA: No Art. 2º da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, estabelece-se que, quando for o caso, as entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos para a realização_______________________

Abrir questão