175 questões publicadas em Direito Administrativo.
Lei de Acesso à Informação5 alternativasIBADE2025
Segundo o Art.3º da Lei Nº 12.527, o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e as:
Segundo o Art.3° da Lei Nº 12.527, o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias?
Lei de Acesso à Informação4 alternativasDAE - Pref. Bauru/SP2025
A Lei Federal 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, quando trata da Proteção e do Controle de Informações Sigilosas, destaca que é dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a su
Lei de Acesso à Informação5 alternativasFUNDATEC2025
Segundo a Lei de Acesso à Informação, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a proteção da informação, garantindo-se sua:I. Disponibilidade.II. Integridade.III. Mobilidade.Quais estão corretas?
Recusar -se a fornecer informação requerida, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê -la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa, conforme o Art.32º da Lei N º12.527, constituem quais formas de condutas que ensejam responsabilidade do agente pú
Lei de Acesso à Informação4 alternativasInstituto Verbena2025
A Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011, é um marco para a transparência pública no Brasil. Ela assegura ao cidadão o direito de acesso a informações públicas, salvo em casos de restrição legal. Uma das principais inovações dessa lei é a presunção de que a informaç
Lei de Acesso à Informação4 alternativasIGEDUC2025
A Lei nº 12.527/2011 regula o direito fundamental de acesso à informação, previsto no art. 5º da Constituição Federal. Sobre o acesso à informação e a sua divulgação, a Lei de Acesso à Informação determina, em seu art. 6º, que "cabe aos órgãos e entidades do poder público, observ
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), informação sigilosa é aquele submetida temporariamente à restrição de acesso público devido à(ao)
Lei de Acesso à Informação4 alternativasADM&TEC2024
Analise as informações a seguir: I. Entre as diretrizes para a aplicação da Lei de acesso à informação, estão: observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção. II. Entre as diretrizes para a aplicação da Lei de acesso à informação, estão: utilização de mei
Lei de Acesso à Informação4 alternativasADM&TEC2024
Analise as informações a seguir: I. Para compreensão da Lei de Acesso à Informação, o interessado deverá ter domínio e conhecimento de algumas definições relevantes. Disponibilidade pode ser considerada como qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduo
Lei de Acesso à Informação5 alternativasFUNDATEC2024
O sigilo de 100 anos a atos e informações pessoais de integrantes do governo foi criado em novembro de 2011. No início de 2023, a temática voltou à tona, causando bastante polêmica quando o atual Governo declarou que iria revogar os sigilos impostos sobre algumas informações em a
Lei de Acesso à Informação4 alternativasUNOESC2024
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, qual das seguintes alternativas está correta em relação ao prazo para que um órgão ou entidade pública responda ao pedido de acesso à informação, caso não seja possível conceder o acesso imediato à informação disponível?
Lei de Acesso à Informação4 alternativasFUNCERN2024
A Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, é conhecida como a Lei de Acesso à Informação. Ela tem como objetivo regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, permitindo uma maior participação popular bem como o controle social d
Lei de Acesso à Informação5 alternativasCOPEVE/UFAL2024
Considerando-se os princípios da Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa que apresenta uma diretriz para a gestão da informação nos órgãos públicos.
Lei de Acesso à Informação5 alternativasQUADRIX2024
Em relação à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa correta.
Lei de Acesso à Informação4 alternativasIGEDUC2024
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de:
Lei de Acesso à Informação4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, a pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto nesta Lei estará sujeita às seguintes sanções, EXCETO:
