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Competências Municipais5 alternativasFUNDATEC2023
Segundo a Lei Orgânica do Município de Ivoti/RS, é competência do município organizar e prestar diretamente, ou sob regime de concessão, ou permissão, os seguintes serviços, EXCETO:
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre o que é vedado ao Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Instituir imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços da União, do
Considerando -se a Lei Orgânica do Município, são competências privativas do Município: I. Renovar a licença que houver concedido ao estabelecimento cuja atividade venha a se tornar prejudicial à saúde, à higiene, à segurança, ao sossego e aos bons costume s. II. Dispor sobre adm
Marque a alternativa INCORRETA. A lei orgânica do município de Paraiso/SC dispõe que ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições:
A competência para cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra Bonita (SC) é:
Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições, exceto:
Conforme a Lei Orgânica, diversas são as competências do município de Paraúna. Dentre essas competências, é considerada competência comum do município com o Estado e União:
Analise as condutas a seguir. I. Recusar fé aos documentos públicos. II. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre eles. III. Instituir tributos sobre a propriedade predial e territorial urbana. Segundo o que estabelece a Lei Orgânica do município de Ervália, é(são
Analise as condutas a seguir.I. Recusar fé aos documentos públicos.II. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre eles.III. Instituir tributos sobre a propriedade predial e territorial urbana.Segundo o que estabelece a Lei Orgânica do município de Ervália, é(são) ve
Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita - SC, é de competência administrativa comum do município, da União e do Estado, observada a lei complementar federal, o exercício das seguintes medidas:
