Fonte: Pref. Porto Xavier/RS • FUNDATEC • 2023

Questão 1264251

Conforme a Lei Orgânica do Município de Porto Xavier, a administração dos bens municipais é de competência do:

APrefeito, exceto os que são utilizados nos serviços da Câmara Municipal.
BPrefeito, exceto os que são utilizados nos serviços do Executivo.
CGovernador, exceto os que são utilizados nos serviços da União.
DDiretor de Meio Ambiente, exceto os que são utilizados nos serviços de Fiscalização e Tributação Municipal.
EEstado, exceto os que são utilizados nos serviços da Câmara Municipal.
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Resposta corretaAlternativa correta: A

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Competências Municipais4 alternativasFênix2025

Sobre as competências do Município de Passos Maia, assinale a alternativa INCORRETA.

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Competências Municipais4 alternativasIGEDUC2025

Segundo o Art. 11, inciso I da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), é competência do Município:

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Competências Municipais5 alternativasUnesc2025

Com base nas competências administrativas atribuídas ao Município de Morro da Fumaça pela Lei Orgânica Municipal, especialmente aquelas exercidas de forma comum com a União e o Estado e observadas as normas de cooperação federativa, analise as afirmativas a seguir e julgue as afi

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Competências Municipais5 alternativasUnesc2025

Com base nas competências administrativas atribuídas ao Município de Morro da Fumaça pela Lei Orgânica Municipal, especialmente aquelas exercidas de forma comum com a União e o Estado e observadas as normas de cooperação federativa, analise as afirmativas a seguir e julgue as afi

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Competências Municipais4 alternativasIGEDUC2025

Segundo o Art. 11, inciso XV da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), é função do Município realizar programas de:

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