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Questões de Legislação da Saúde

85 questões publicadas em Saúde Pública.

Legislação da Saúde4 alternativasIGEDUC2025

Considerando que o ACS deve estar preparado para orientar corretamente a comunidade, assinale a alternativa que contém CORRETAMENTE o documento que é indispensável para a realização do casamento civil:

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Legislação da Saúde5 alternativasFAU - UNICENTRO2025

A Constituição Federal de 1988, regulamentada pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, estabeleceu a estrutura e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando as disposições dessas leis e as normativas que consolidam a organização da gestão e do controle social no

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Legislação da Saúde4 alternativasIGEDUC2025

A atuação docente envolve conhecimentos teóricos e práticos relacionados a diferentes áreas da educação. Entre esses conhecimentos, destacam-se os campos da pedagogia e da didática, que orientam decisões e práticas educacionais em sala de aula e em outros contextos formativos. Ac

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Legislação da Saúde5 alternativasÁPICE2025

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), sobre a atenção à saúde e prioridade no atendimento, assinale a alternativa correta:

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Legislação da Saúde5 alternativasÁPICE2025

A atuação do psicólogo em equipes multiprofissionais nos serviços de saúde e assistência social, como CAPS, CREAS e SUAS, é regulamentada por legislações e resoluções específicas que orientam práticas interdisciplinares. Considerando tais normativas, assinale a alternativa corret

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Legislação da Saúde5 alternativasÁPICE2025

Sobre a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é correto afirmar:

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Legislação da Saúde4 alternativasADM&TEC2024

Qual doença a seguir NÃO consta na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública?

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Legislação da Saúde4 alternativasUNO Chapecó2024

Está (ão) correta (s) a(s) afirmativa(s): I. Participar da produção de medicamentos. II. Fiscalizar alimentos para consumo humano. III. Colaborar na proteção do meio ambiente.

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Legislação da Saúde4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, sobre as disposições preliminares, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

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Legislação da Saúde4 alternativasGestão de Concursos2024

De acordo com a Resolução CFM nº 1.638, de 10 de julho de 2002, do Conselho Federal de Medicina, assinale a alternativa correta.

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Legislação da Saúde5 alternativasAvança SP2024

No Sistema Único de Saúde, é permitido ao Terapeuta Ocupacional realizar ações de prevenção e de promoção a saúde como, a realização de práticas complementares regulamentadas pelo Ministério da Saúde (RESOLUÇÃO n. º 491/2017). São consideradas práticas complementares: I. Artetera

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Legislação da Saúde4 alternativasGestão de Concursos2024

Sobre o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), assinale a alternativa correta.

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Legislação da Saúde5 alternativasAvança SP2024

O Terapeuta Ocupacional atua em contextos hospitalares visando proteger, promover, prevenir, recuperar, reabilitação e cuidados paliativos, tanto para o indivíduo quanto para a comunidade, pautado na concepção de _____________ e ___________ da atenção à saúde (RESOLUÇÃO n° 429/20

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Legislação da Saúde5 alternativasAvança SP2024

Sobre a elaboração e emissão, pareceres e laudos periciais pelo Terapeuta Ocupacional de atestados (RESOLUÇÃO n. º 382/2010), leia as afirmativas a seguir: I. Laudo Pericial - documento que atesta o nível de capacidade ou incapacidade funcional do cliente, apontando as competênci

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Legislação da Saúde5 alternativasAvança SP2024

A seguir, leias as afirmações sobre a internação de longa permanência e os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) no Brasil: I. Os SRTs devem acolher os indivíduos que estejam de internação de longa permanência, egressos de hospitais psiquiátricos e de custódia. II. Considera-s

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Legislação da Saúde4 alternativasUNIRV2023

No que se refere ao regulamento técnico de boas práticas para funcionamento de serviços de saúde, aprovado pela Resolução RDC Nº 63, de 25 de novembro de 2011, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

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Legislação da Saúde4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2023

Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, a telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde, regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal, e obedecerá, entre outros, ao princípio do

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Legislação da Saúde4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2023

Considerando-se a NR 32 — Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde, em relação aos quimioterápicos, entende-se por acidente: I. Ambiental: contaminação do ambiente devido à saída do medicamento do envase no qual esteja acondicionado, seja por derramamento ou por aerodis

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Legislação da Saúde4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2022

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde é também uma importante ferramenta para que o cidadão conheça seus direitos e possa ajudar o Brasil a ter um sistema de saúde com muito mais qualidade. Considerando-se os princípios estabelecidos na carta, todo cidadão tem: I. Direito ao

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Legislação da Saúde5 alternativasFAU - UNICENTRO2022

Faz parte das normas fundamentais do código de ética do técnico de radiologia: I - O Tecnólogo, Técnico e Auxiliar em Radiologia, deve observar, rigorosa e permanentemente, as normas legais de proteção contra as radiações ionizantes no desempenho de suas as atividades profissiona

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