A emissão de atestados médicos é parte integrante do ato médico e um direito do paciente. Considerando a Resolução CFM nº 1.6582002 e o Código de Ética Médica, analise as afirmativas abaixo sobre o preenchimento da Classificação Internacional de Doenças (CID) no atestado e marque
As deficiências são condições que limitam a capacidade de uma pessoa realizar atividades, seja física, mental, intelectual ou sensorialmente. Julgue os itens a seguir sobre deficiência marcando V, (Verdadeiro), ou F, (Falso): (__ ) A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Defic
A Lei nº 12.842/2013, conhecida como a Lei do Ato Médico, regulamenta as atividades privativas dos médicos no Brasil, visando garantir uma prática segura e responsável no cuidado à saúde da população. Sobre as atribuições exclusivas estabelecidas por essa lei, analise as alternat
O exercício profissional do Terapeuta Ocupacional envolve a prática de cuidados, tratamentos e intervenções voltadas para a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida dos pacientes. Para que essa prática seja conduzida de maneira responsável e ética, é necessário seguir
De acordo com a RDC nº 34/2014, que dispõe sobre as boas práticas no ciclo do sangue, qual das alternativas abaixo NÃO está de acordo com as exigências regulamentares?
A atuação do Auxiliar em Saúde Bucal (ASB), conforme a Lei nº 11.889/2008, é essencial para o funcionamento da equipe odontológica, exigindo responsabilidade e limites claros de atuação. Considerando as competências legais desse profissional, CORRET O afirmar que o é Auxiliar em Sa
Em relação ao registro e documentação em saúde bucal, considerando os aspectos éticos, legais e técnicos exigidos na prática odontológica, assinale a alternativa correta:
Legislação da Saúde5 alternativasFAU - UNICENTRO2025
Também conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, estabelece normas sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redefine o modelo de assistência em saúde mental no Brasil.
A Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal (TSB) e de Auxiliar em Saúde Bucal (ASB). Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma competência privativa do TSB, vedada ao ASB, sob a supervisão do Cirurgião-
Os requisitos para a organização e o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica e a regulamentação do controle das exposições médicas, ocupacionais e do público decorrentes do uso de tecnologias radiológicas diagnósticas foram estabelecidos pela RDC n° 611, de 09.03.2022
Legislação da Saúde5 alternativasFAU UNICENTRO2025
Preencha a lacuna com a alternativa CORRETA. A Portaria Nº 635, de 22 de maio de 2023, institui, define e cria incentivo _____________ federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde.
Complete a lacuna: De acordo com o §4º do artigo 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990: Entende-se por saúde bucal o conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação ________, individual
Considerando a Lei 8.080, de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), compete à direção municipal do SUS exe - cutar serviços de: 1. Vigilância epidemiológica. 2. Vigilância sanitária. 3. De saúde do trabalhador. 4. De alimentação e nutrição. 5. De coleta de resíduos sólidos. Assinale a alt
Legislação da Saúde4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025
No âmbito da Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos públicos e privados de atenção à saúde de gestantes possuem uma série de obrigações. Sobre elas, é INCORRETO afirmar que:
De acordo com a legislação que dispõe sobre as atividades de atenção e reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares, assinale a alternativa INCORRETA.
Legislação da Saúde5 alternativasINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ÁGATA2025
A Portaria GM/MS nº 2.304/2023 especifica a modalidade do curso técnico do Programa Mais Saúde com Agente para ACS e ACE e sua carga mínima. Qual alternativa apresenta corretamente a modalidade de oferta e a carga horária mínima do curso técnico para Agente de Combate às Endemias
