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Questões de Legislação da Saúde

85 questões publicadas em Saúde Pública.

Legislação da Saúde5 alternativasPref. Londrina/PR2013

Segundo a Portaria Ministerial nº 2.048/GM, são atribuições gestoras da Regulação Médica das Urgências:

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Legislação da Saúde4 alternativasInstituto Verbena2013

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado no Brasil em 1988 com a promulgação da nova Constituição Federal. Os princípios do SUS que constam na Lei n. 8080/1990 são:

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Legislação da Saúde5 alternativasPref. Londrina/PR2012

A Lei nº. 8.080/90, no seu capítulo III, dispõe sobre a articulação das políticas e programas de saúde e as principais atividades a serem desenvolvidas pelo Sistema Único de Saúde, a cargo das comissões intersetoriais. Sobre o disposto na lei, considere as seguintes atividades: I

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Legislação da Saúde5 alternativasPref. Londrina/PR2012

Considere as seguintes afirmativas, relacionadas à participação da iniciativa privada na assistência à saúde, conforme as disposições da Lei nº. 8.080/90: I. As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde. II. A par

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Legislação da Saúde5 alternativasPref. Palmitos/SC2011

A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. Esse artigo está descrito em qual lei:

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