No Brasil, o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos é regulamentado pela Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Além do comércio farmacêutico, essa Lei também trata de conceitos, da Farmácia Homeopática, da assistência e respo
A RDC n.º 61 de dezembro 2009, ANVISA, dispõe sobre o funcionamento dos Laboratórios de Histocompatibilidade e Imunogenética (LH) que realizam atividades para fins de transplante. Assinale dentre as alternativas abaixo, sobre os requisitos mínimos para o funcionamento dos Laborat
A bebida láctea é um alimento que gera dúvidas ao consumidor quanto a sua composição, e muitas vezes é confundida com o iogurte. De acordo com a Instrução normativa n.º 16 de 2005, bebida láctea é definida como: “produto lácteo resultante da mistura do leite (in natura, pasteuriz
De acordo com a Instrução Normativa n.º 76 de 26/11/2018 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, leite pasteurizado é o leite fluido submetido a um dos processos de pasteurização previstos na legislação vigente, envasado automaticamente em circuito fechado e desti
A Portaria SES nº 799/2023 orienta sobre a higienização dos panos de limpeza. Analise o texto abaixo:Os panos de limpeza utilizados em superfícies que entram em contato com alimentos devem ser limpos e trocados frequentemente, através de esfregação com solução de detergente neutr
Um alimento desidratado, como por exemplo o leite em pó, passa por processo tecnológico de secagem pelo calor em condições de temperatura, umidade e corrente de ar controladas. Sobre os processos tecnológicos de desidratação e as legislações pertinentes, assinale a alternativa CO
O controle sanitário dos produtos alimentícios é atribuição das organizações de saúde pública. Uma vez transformados em produto bruto, os alimentos passam a ser considerados bens de consumo, fazendo parte integrante do setor social e tornando-se preocupação do setor de saúde públ
Como descrito na resolução do CFO nº 59/2004, é uma condição necessária para que a denúncia ou a representação seja indeferida pelo Presidente do Conselho no contexto do processo ético o/a:
Os procedimentos para o transporte de amostras clínicas e material biológico em geral, garantem a proteção de quem os transporta e de quem os recebe, assegurando também um maior benefício para o resultado final do exame. Com o objetivo de definir e estabelecer padrões sanitários
Esta Norma Regulamentadora (NR) tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral:
O exercício da odontologia em todo território nacional é regido pelo disposto presente na Lei nº 5.081/1966. Segundo essa Lei, é vedado ao cirurgião-dentista:
Conforme disposto na Instrução Normativa nº 60/2019 — Listas de padrões microbiológicos para alimentos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Embalagem ________________: embalagem fechada com a finalidade de conferir integridade ao alimento, protegend
De acordo com o Decreto n.º 9.013 de 29/03/2017, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a descrição a seguir refere-se ao qual estabelecimento de leite e derivados? “Estabelecimento destinado à produção, ao pré-beneficiamento, ao beneficiamento, ao envase, ao acon
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia são instituídos pela Lei nº 4.324/1964. A renda dos Conselhos Regionais será constituída parcialmente de:
Em conformidade com a Resolução RDC nº 331/2019 — Padrões Microbiológicos de Alimentos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Os alimentos não podem conter micro-organismos _______________, suas toxinas ou metabólitos em quantidades que causem dano pa
Os resíduos de serviços de saúde (RSS) são parte importante do total de resíduos sólidos urbanos, pelo potencial de risco que representam à saúde e ao meio ambiente. Os RSS são classificados em função de suas características e consequentes riscos que podem acarretar ao meio ambie
Alguns medicamentos fazem parte da lista de controlados da Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, do Ministério da Saúde. Essa portaria passa por constantes atualizações. Quais medicamentos fazem parte da lista B1 (Lista das Substâncias Psicotrópicas) dessa portaria?
Pescado congelado deve ser submetido ao congelamento rápido, de forma que o produto ultrapasse rapidamente os limites de temperatura de cristalização máxima (Decreto n.º 9.013 de 2017, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). O processo de congelamento rápido somente
De acordo com o Art. 472 do Decreto n.º 9.013 de 2017 “as amostras para análises devem ser coletadas, manuseadas, acondicionadas, identificadas e transportadas de modo a garantir a manutenção de sua integridade física e a conferir conservação adequada ao produto”. Sobre os proced
