Como descrito na resolução do CFO nº 59/2004, é uma condição necessária para que a denúncia ou a representação seja indeferida pelo Presidente do Conselho no contexto do processo ético o/a:
Adenúncia não conter os elementos necessários à formação de convicção preliminar sobre a existência de infração
Bdenúncia conter todos os requisitos expressos necessários
Cfato narrado constituir infração ética de competência do Conselho
Dpunibilidade do fato narrado não estar extinta
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
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A Resolução RDC ANVISA nº 216/2004 constitui um importante instrumento normativo para a garantia da segurança alimentar nos serviços de alimentação. Considerando seu objeto e finalidade, assinale a alternativa CORRETA.
Qual medicamento abaixo está na Lista das substâncias entorpecentes de uso permitido somente em concentrações especiais - (Sujeitas a Notificação de Receita "A").
Durante fiscalização em um mercado municipal, o fiscal coleta amostras de produtos cárneos para análise. Sobre o transporte e armazenamento das amostras, julgue as afirmativas abaixo. I. O transporte deve ocorrer em caixa térmica higienizada, com gelo reciclável ou placas frias.
A Resolução RDC nº 63, de 6 de julho de 2000, estabelece o Regulamento Técnico para a Terapia de Nutrição Enteral, definindo critérios para sua indicação, preparo, conservação, transporte e administração. O normativo visa garantir a qualidade e a segurança da terapia nutricional,
