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Questões de Legislação Sanitária

559 questões publicadas em Saúde Pública.

Legislação Sanitária4 alternativasGanzaroli2024

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº. 216 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), refere sobre cuidados na preparação dos alimentos. Nesse sentido, assinale abaixo a alternativa incorreta sobre esses cuidados.

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Legislação Sanitária4 alternativasPref. Bauru/SP2024

Os princípios expressos no Código Sanitário do Estado de São Paulo, sobre proteção, promoção e preservação da saúde, no que se refere às atividades de interesse à saúde, meio ambiente e do trabalho, têm como objetivos: I. Assegurar condições adequadas à saúde, à educação, à morad

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Legislação Sanitária4 alternativasACCESS2024

Os Requisitos de Boas Práticas para Funcionamento de Serviços de Saúde sistematizam as atividades e procedimentos que os serviços desempenham a fim de garantir segurança e qualidade sanitária aos seus consumidores e para atender a legislação sanitária federal em vigor. Assinale a

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Legislação Sanitária5 alternativasFIOCRUZ2024

Um Sistema da Qualidade Farmacêutica adequado à fabricação de medicamentos deve garantir as exigências abaixo, EXCETO que:

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Legislação Sanitária5 alternativasFUNDATEC2024

De acordo com a RDC nº 471/2021, atualização que revoga a RDC nº 20/2011, é correto afirmar que:

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Legislação Sanitária4 alternativasMSCONCURSOS2024

As Boas Práticas de Fabricação, (BPF), estabelecem requisitos fundamentais que vão desde a instalação física, regras de higiene pessoal e limpeza do local de trabalho, até a descrição dos procedimentos envolvidos no processamento do produto. A respeito do Regulamento Técnico sobr

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Legislação Sanitária4 alternativasPref. Bauru/SP2024

A Lei 10.083/98 estabelece que toda e qualquer edificação, quer seja urbana ou rural, deverá ser construída e mantida, observando-se: I. Proteção contra as enfermidades transmissíveis e as crônicas. II. Prevenção de acidentes e intoxicações. III. Redução dos fatores de estresse p

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Legislação Sanitária4 alternativasHL2024

Alimentos in natura são obtidos diretamente de plantas ou de animais e não sofrem qualquer alteração após deixar a natureza. Assinale a alternativa correta onde todos os alimentos são in natura.

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Legislação Sanitária4 alternativasFUNATEC2024

A Lei Federal n° 6.437/77 trata de:

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Legislação Sanitária4 alternativasACCESS2024

O licenciamento para atividades econômicas de nível de risco II, médio risco, “baixo risco B” ou risco moderado deve ser simplificado, com a concessão de licença provisória, a partir do fornecimento de dados e declarações do empresário, visando permitir o reconhecimento formal do

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Legislação Sanitária4 alternativasGanzaroli2024

“Em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos as

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Legislação Sanitária5 alternativasAvança SP2024

Os medicamentos entorpecentes são substâncias que podem causar dependência física ou psíquica e pertencem à classe dos narcóticos. De acordo com a Portaria SVS / MS nº 344/1998, os medicamentos entorpecentes devem ser dispensados através da apresentação de receita médica acompanh

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Legislação Sanitária4 alternativasUNIVALI2024

É CORRETO afirmar que além das indicações para hanseníase, DST/AIDS e doenças hematológicas, a RDC nº 24/2012 também prevê o uso de talidomida para:

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Legislação Sanitária4 alternativasHL2024

Com relação às Boas Práticas dos Manipuladores de alimentos, é correto afirmar que:

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Legislação Sanitária5 alternativasFIOCRUZ2024

Segundo a Norma ISO NBR 19011, os 7 princípios de auditoria incluem os abaixo relacionados, EXCETO:

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Legislação Sanitária4 alternativasGanzaroli2024

A Lei Complementar nº. 141/12 dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. Para efeito da apuração da aplicação dos recursos mínimos estabelecidos na Lei, serão consideradas

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Legislação Sanitária4 alternativasGanzaroli2024

A necessidade de conservar equipamentos e utensílios é para evitar sua inutilização por desgaste, descuido ou desconhecimento em como manejá-lo, falta de manutenção, consertos necessários e limpeza adequada. Sobre esses cuidados assinale a alternativa correta.

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Legislação Sanitária4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024

A campanha “Remédio: não usou, descartou”, iniciada em 7 de abril deste ano, visa conscientizar a população sobre a importância de descartar medicamentos de maneira adequada. Promovida pelo Grupo Mulheres do Brasil e Ciência na Saúde, a iniciativa conta com a liderança de Luiza T

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Legislação Sanitária5 alternativasFAU - UNICENTRO2024

Uma RDC caracteriza-se por ser um tipo de regulamentação técnica, proposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. As RDCs servem para estabelecer processos regulatórios, práticas e padrões de qualidade para produtos e serviços sob regulamentação da ANVISA. Assinale a alte

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Legislação Sanitária5 alternativasIBFC2024

De acordo com a Resolução – RDC n. 36, de 25 de julho de 2013, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências, analise o texto abaixo.“Art. 9º O monitoramento dos incidentes e eventos adversos será realizado ______.Art. 10 A notifica

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