A Lei Orgânica do Município de Cruz Alta dispõe que somente será admitido pessoal se houver dotação orçamentária suficiente e prévia autorização legal. Dessa forma, é previsto na legislação que as despesas com pessoal ativo e inativo do Município não poderão exceder ____ da arrec
Com base na Lei Orgânica do Município de Apiaí - Lei Municipal nº 070/1990, indique quais as afirmativas abaixo são verdadeiras: I. O Município deverá elaborar e/ou revisar um Plano Municipal de Educação, de natureza plurianual e periodicidade decenal. II. O calendário escolar mu
Lei Orgânica Municipal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
Sobre alguns dos motivos que levam à perda do mandato de Vereador, considerando-se o disposto na Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:I. Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção, de improbidade administrativa ou atentórios às instituições.II. Repr
Com base no Art. 4°, inciso XXI, da Lei Orgânica do Município de Alhandra, Compete ao Município conceder licença para: I. Localização, instalação e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços. II. Afixação de cartazes, letreiros, anúncios, emblemas e u
Lei Orgânica Municipal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
Segundo o disposto na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:O Poder Executivo é exercido pelo ____________, auxiliado pelos ___________ Municipais.
De acordo com a lei orgânica do município de Vitorino, quais são os instrumentos, existentes e disponíveis, que o poder executivo deve utilizar para assegurar as funções sociais?
Lei Orgânica Municipal4 alternativasFundação CEFETMINAS2024
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afir - ma sobre a Lei nº 4.203, de 18 de dezembro de 2008, que institui e organiza o Sistema Municipal de Ensino de Contagem - MG, e dá outras providências.( ) O Plano Municipal de Educação será elaborado de forma participativa.(
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Alhandra, a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, são estabelecidas da seguinte forma: Assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Apiaí (Lei Municipal nº 070, de 04 de abril de 1990), o Município deve manter a participação ativa, a normatização e o funcionamento junto ao governo municipal, dos Conselhos de acompanhamento e controle social na gestão educacional do
Lei Orgânica Municipal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município, estão entre as competências do Município, no exercício de sua autonomia:I. Legislar sobre o serviço funerário e cemitérios, fiscalizando os que pertencem a entidades particulares.II. Incentivar qualquer tipo de poluição.
Lei Orgânica Municipal5 alternativasUFT/COPESE2024
Entre as atribuições dadas a determinado agente ou órgão público pela Lei Orgânica do município de Palmas, é CORRETO afirmar que as atividades de consultoria e assessoramento ao Poder Executivo e à organização e administração do patrimônio imobiliário municipal são competências:
Com base no artigo 1º da Lei Orgânica do Municipio de Cachoeira Dourada, identifique qual das alternativas NÃO constituem um dos princípios fundamentais do município de Cachoeira Dourada:
Está preconizado no Art. 40 na Lei Orgânica do Município de Alhandra, Compete privativamente ao Prefeito a iniciativa das Leis que versam sobre: Assinale a alternativa INCORRETA:
