Fonte: Pref. Contagem/MG - SEDUC • Fundação CEFETMINAS • 2024

Questão 1259313

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afir - ma sobre a Lei nº 4.203, de 18 de dezembro de 2008, que institui e organiza o Sistema Municipal de Ensino de Contagem - MG, e dá outras providências.( ) O Plano Municipal de Educação será elaborado de forma participativa.( ) Os estudantes, seus pais ou responsáveis, e os trabalhadores em educação em exercício na unida-de escolar integram a comunidade escolar.( ) O Conselho Municipal de Educação compõe-se de 32 (trinta e dois) membros.( ) A função de conselheiro do Conselho Municipal de Educação será simbolicamente remunerada.( ) A educação escolar municipal abrange as seguin - tes etapas da Educação Básica: creche, Educação In-fantil e Ensino Fundamental.De acordo com as afirmações, a sequência correta é:

AV, V, F, F, F.
BV, F, F, V, F.
CF, F, V, F, V.
DF, V, V, V, V.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

Referente ao julgamento das contas anuais do Prefeito Municipal de Paraíba do Sul e conforme as disposições da Lei Orgânica Municipal, em hipótese de rejeição das contas pela Câmara Municipal exige-se que o voto seja proferido por:

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A Lei Orgânica do Município de Paraíba do Sul estabelece, no âmbito do Processo Legislativo, quais são os agentes com capacidade de deflagrar a fase de iniciativa de leis ordinárias e complementares, ressalvadas as hipóteses de iniciativa privativa. Tendo em vista o princípio dem

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De acordo com o que estabelece a Lei Orgânica do Município de Paraíba do Sul, a nomeação e a exoneração dos Secretários Municipais constituem uma atribuição de natureza política e administrativa que compete:

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Segundo a Carta de Serviços da Ouvidoria da Câmara Municipal de Paraíba do Sul, não corresponde a um dos objetivos da Ouvidoria:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasFRONTE2025

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara/MG, assinale a alternativa correta:

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