Fonte: Pref. Alhandra/PB • EDUCA • 2024

Questão 1469357

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Alhandra, a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, são estabelecidas da seguinte forma: Assinale a alternativa INCORRETA:

AA remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, será fixada pela Câmara Municipal no último ano de legislatura, até 15 (quinze) dias antes das eleições municipais, para prevalecer na legislatura subsequente, observando o disposto na Constituição Federal e Constituição Estadual.
BA remuneração do Prefeito será fixada, determinando-se o valor em moeda corrente do país, nunca superior a 50% (cinquenta por cento) do que couber ao Deputado Estadual, na época da fixação.
CA remuneração do prefeito será composta de subsídios e verba de representação, divididos em partes iguais.
DA remuneração do Vice-Prefeito corresponderá a 50% (cinquenta por cento) da do Prefeito, obedecida a mesma divisão.
EA remuneração de Vereadores, dividida em parte fixa e variável, de igual valor, não poderá, na época da fixação, ser superior a 50% (cinquenta por cento) do limite fixado para o Prefeito.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C

Estude com continuidade

Pratique mais questões de Lei Orgânica Municipal.

Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Legislação Específica e Lei Orgânica Municipal.

Configurar simuladoCriar conta para salvar seu progresso

Continue praticando

Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

Referente ao julgamento das contas anuais do Prefeito Municipal de Paraíba do Sul e conforme as disposições da Lei Orgânica Municipal, em hipótese de rejeição das contas pela Câmara Municipal exige-se que o voto seja proferido por:

Abrir questão
Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

A Lei Orgânica do Município de Paraíba do Sul estabelece, no âmbito do Processo Legislativo, quais são os agentes com capacidade de deflagrar a fase de iniciativa de leis ordinárias e complementares, ressalvadas as hipóteses de iniciativa privativa. Tendo em vista o princípio dem

Abrir questão
Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

De acordo com o que estabelece a Lei Orgânica do Município de Paraíba do Sul, a nomeação e a exoneração dos Secretários Municipais constituem uma atribuição de natureza política e administrativa que compete:

Abrir questão
Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

Segundo a Carta de Serviços da Ouvidoria da Câmara Municipal de Paraíba do Sul, não corresponde a um dos objetivos da Ouvidoria:

Abrir questão
Lei Orgânica Municipal4 alternativasFRONTE2025

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara/MG, assinale a alternativa correta:

Abrir questão