Conforme a Lei Orgânica do Município de São Francisco de Paula, o Município, em regime de colaboração com o Estado e a União, desenvolverá programas e transporte escolar que assegurem os recursos financeiros indispensáveis para garantir o acesso de _______________ à escola. Assin
Em observância ao art. 12 da Lei Ordinária nº. 3.108, de 11 de junho de 2014, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) A jornada semanal de trabalho do Profissional do Magistério é de 20 (vinte), 30 (trinta) ou 40 (quarenta) horas, incluídos os 30% (trinta
Capitu, cidadã de Vila Lângaro, foi eleita pelo voto popular para o cargo de Prefeita do Município. Ocorre que, logo após a eleição, embarcou em viagem com seu esposo Bentinho, gerando preocupação se ela retornaria até a data marcada para a posse. Diante desse cenário, consideran
Uma das condições para que um cidadão seja elegível ao cargo de vereador é que ele possua filiação partidária. Nesse contexto, segundo o Art. nº 15, §1, da Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa que também é uma condição exigida para que um cidadão seja elegível ao cargo
Com base na Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, sobre o que a lei orçamentária anual, compatibilizada com o plano plurianual e elaborada em conformidade com a lei de diretrizes orçamentárias, compreenderá, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se fa
Lei Orgânica Municipal5 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024
Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Cotia, o Município tem competência para instituir certos tributos. Trata-se de um tributo de competência do Município:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Passo do Sobrado, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para s
Segundo a Lei Orgânica do Município de Passo do Sobrado, “Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em ___________, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo”. Assinale a alternativa que pre
Conforme a Lei Orgânica de Ibirapuitã, o município promoverá vida digna a seus habitantes e será administrado com base nos seguintes compromissos fundamentais, EXCETO:
Lei Orgânica Municipal4 alternativasJLZ Concursos2024
Conforme o artigo 13 da lei orgânica municipal de Santa Terezinha do Progresso – É de competências exclusiva da Câmara Municipal. Assinale a alternativa correta.
Lei Orgânica Municipal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
A respeito das ações e das definições do município no campo da educação, baseando-se na Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo. É facultativo ao município elaborar o plano plurianual municipal de educação (1ª parte). O Município implementará o plano emergencial de
Lei Orgânica Municipal4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024
A Lei Orgânica Municipal aduz que a Prefeitura e a Câmara são obrigadas a fornecer a qualquer interessado certidões dos atos, contratos e decisões, desde que requeridas para fins de direito determinado, sob pena de responsabilidade da autoridade ou do servidor que negar ou retard
A Lei Orgânica do Município de Santa Rosa prevê que o Muni cípio promoverá e incentivará o( a) _______________ como fator de desenvolvimento social e econômico. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A respeito da constituição da guarda municipal e do processo de investidura em seus cargos, assinale a alternativa, que está de acordo com a Lei Orgânica Municipal no Art. nº 85 e seus parágrafos.
Sobre a transição administrativa, prevista na Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, até 30 dias antes das eleições municipais, o Prefeito deverá preparar, para entrega ao sucessor e para publicação imediata, relatório da situação da Administração contendo informações atualizada
