Lei Orgânica Municipal4 alternativasREIS & REIS2024
Segundo a Lei Orgânica do Município de Machado, Seção V do Capítulo III, podemos afirmar:I – Fica proibida a formação de aterros sanitários às margens de rios, lagos, lagoas, e mananciais do Município.II – O Município manterá sistema de limpeza urbana, coleta, tratamento e destin
A Lei Orgânica Municipal estabelece um prazo para que a Câmara Municipal julgue as contas do Prefeito e do Legislativo, após o recebimento do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado. Com base nessa informação, assinale a alternativa que corresponde a esse prazo.
De acordo com a Lei Municipal nº 070/1990 − Institui a Lei Orgânica do Município de Apiaí (SP), o ensino ministrado nas escolas municipais será gratuito. Ademais, o Município manterá, EXCETO:
No artigo 108 da Lei Orgânica do Município de Parauapebas reza que ele atuará para que a ordem econômica e social seja fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observa
Lei Orgânica Municipal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
Sobre alguns dos motivos que levam à perda do mandato de Vereador, considerando-se o disposto na Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I. Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção, de improbidade administrativa ou atentórios às instituições. II. Re
