Fonte:SAAE - Pref. Machado/MG • REIS & REIS • 2024
Questão 1285585
Segundo a Lei Orgânica do Município de Machado, Seção V do Capítulo III, podemos afirmar:I – Fica proibida a formação de aterros sanitários às margens de rios, lagos, lagoas, e mananciais do Município.II – O Município manterá sistema de limpeza urbana, coleta, tratamento e destinação final do lixo, nos termos da lei.III – O Município combaterá, em caráter prioritário e urgente, o surgimento de focos endêmicos.IV – O Município estimulará a comercialização dos materiais recicláveis.Marque a alternativa correta:
AApenas as afirmativas, I, II e IV estão corretas.
BApenas as afirmativas, I, III e IV estão corretas.
CApenas as afirmativas, I, II e III estão corretas.
DTodas as afirmativas estão corretas.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
Estude com continuidade
Pratique mais questões de Lei Orgânica Municipal.
Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Legislação Específica e Lei Orgânica Municipal.
Referente ao julgamento das contas anuais do Prefeito Municipal de Paraíba do Sul e conforme as disposições da Lei Orgânica Municipal, em hipótese de rejeição das contas pela Câmara Municipal exige-se que o voto seja proferido por:
A Lei Orgânica do Município de Paraíba do Sul estabelece, no âmbito do Processo Legislativo, quais são os agentes com capacidade de deflagrar a fase de iniciativa de leis ordinárias e complementares, ressalvadas as hipóteses de iniciativa privativa. Tendo em vista o princípio dem
De acordo com o que estabelece a Lei Orgânica do Município de Paraíba do Sul, a nomeação e a exoneração dos Secretários Municipais constituem uma atribuição de natureza política e administrativa que compete:
