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Questões de Legislação Sanitária

116 questões publicadas em Legislação Específica.

Legislação Sanitária5 alternativasIBADE2024

Considerando a Resolução n° 328/99 - Boas práticas em farmácias, assinale a alternativa INCORRETA.

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Legislação Sanitária4 alternativasGanzaroli2024

O profissional farmacêutico no momento da dispensação de medicamentos sujeitos à controle especial deve seguir os critérios estabelecidos em legislação vigente. Sobre os aspectos legais relacionados aos medicamentos sujeitos a controle especial, assinale a alternativa incorreta.

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Legislação Sanitária4 alternativasCONSULPAM2024

Assinale a alternativa que contém os termos, respectivamente, que preenchem a definição a seguir, sobre as Boas Práticas de Armazenagem, segundo a RDC n.º 17/2019: Conjunto de ações que asseguram a ___________ de um medicamento por meio do controle adequado durante o processo de

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Legislação Sanitária5 alternativasFURB2024

Os medicamentos isentos de prescrição (MIPs) poderão permanecer ao alcance dos usuários para obtenção por meio de autosserviço em farmácias e drogarias, conforme disposto por meio da redação dada pela:

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Legislação Sanitária4 alternativasFundação Aroeira2024

De acordo com a portaria 344/1998, assinale o medicamento que pertence à lista B1 (substâncias psicotrópicas).

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Legislação Sanitária4 alternativasUNIVALI2024

A gestão de risco sanitário é um projeto do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) que integra a atuação da vigilância sanitária e da atenção básica. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a qual das alternativas abaixo NÃO representa uma estratégia para fortalec

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Legislação Sanitária5 alternativasFEPESE2024

Regulamentos Técnicos que fixam a identidade e as características de qualidade que devem apresentar o leite cru refrigerado, o leite pasteurizado e o leite pasteurizado tipo A estão dispostos em normas. Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

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Legislação Sanitária5 alternativasFIOCRUZ2024

Os prazos máximos de apresentação dos relatórios conclusivos de recolhimento à Anvisa pelos detentores de registro, para as situações enquadradas na classe I e classe II, devem ser respectivamente:

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Legislação Sanitária4 alternativasUNIVALI2024

No Brasil, as atividades de vigilância sanitária são competência do SNVS - O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária do Brasil. É CORRETO afirmar que a função do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, é:

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Legislação Sanitária5 alternativasFURB2024

É necessário e obrigatório, de acordo com a ANVISA, sempre que houver dissociação, ionização ou algum tipo de separação do princípio ativo em uma preparação farmacêutica, inserir, quando existente, em uma das demais faces do rótulo da embalagem secundária (posterior, laterais, in

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Legislação Sanitária5 alternativasInstituto Fênix2024

A Lei Federal nº 6.437/1977 estabelece as infrações à legislação sanitária federal e define as sanções aplicáveis. Sobre as penalidades previstas, qual das seguintes opções está INCORRETA?

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Legislação Sanitária5 alternativasCPCON/UEPB2024

O Agente de Vigilância Sanitária deve analisar as normas sanitárias, enquanto agente público, frente a interpretação e aplicação da lei, que se coaduna com o princípio da legalidade. Diante disso, conhecer as infrações sanitárias tende a capacitá-lo para o exercício do cargo. Con

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Legislação Sanitária5 alternativasAvança SP2024

Durante uma inspeção constatou-se que a Padaria Boa Nova comercializa, além dos produtos de confeitaria, materiais saneantes e produtos similares. Acerca do exposto e considerando a legislação vigente, assinale a alternativa correta.

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Legislação Sanitária5 alternativasInstituto Fênix2024

Sobre os procedimentos de embargos e interdições em estabelecimentos fiscalizados, analise as afirmativas: I. O embargo pode ser aplicado quando houver risco iminente à saúde pública. II. A interdição total é aplicada somente em casos em que não é possível a regularização imediat

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Legislação Sanitária5 alternativasCPCON/UEPB2024

Em 2004, a Diretoria Colegiada da ANVISA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, considerando a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos e visando a proteção à saúde da população, aprovou a RDC N° 216, de 15 de setembro de 2

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Legislação Sanitária4 alternativasGestão de Concursos2024

Sobre os gêneros alimentícios, de acordo com a Lei nº 1.382, de 13 de julho de 1989, que dispõe sobre inspeção e fiscalização sanitária municipal e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.

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Legislação Sanitária5 alternativasCPCON2024

Conforme o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal (RIISPOA), qual é o estabelecimento destinado à fabricação de derivados lácteos, envolvendo as etapas de recepção de leite e derivados, transferência, refrigeração, beneficiamento, manipulação,

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Legislação Sanitária5 alternativasCPCON/UEPB2024

Em 2004, a Diretoria Colegiada da ANVISA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, considerando a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos e visando a proteção à saúde da população, aprovou a RDC N° 216, de 15 de setembro de 2

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Legislação Sanitária5 alternativasLJ ASSESSORIA E PLANEJAMENTO2024

De acordo com o Art. 1° do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, qual é uma característica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária:

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Legislação Sanitária5 alternativasCPCON2024

Conforme a Instrução Normativa nº 5, de 14 de fevereiro de 2017, do Ministério da Agricultura e Pecuária, que normaliza os estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte de produtos de origem animal, marque a CORRET A alternativa.

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