Farmácias e drogarias privadas devem fazer a escrituração dos medicamentos controlados através do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC. A escrituração no SNGPC é exclusiva do:
A Lei Federal nº 11.105/05 determina que todos os alimentos que contenham ou sejam produzidos a partir de um organismo geneticamente modificado, bem como seus derivados, devem conter informações nos rótulos. Essa determinação é importante porque alimentos transgênicos:
No que se refere à RDC Anvisa nº 302/2005, que dispõe acerca do Regulamento Técnico para o funcionamento de Laboratórios Clínicos e Postos de Coleta, assinale a alternativa INCORRETA.
Em unidades de saúde pertencentes à rede do SUS, própria ou conveniada, só é permitido prescrever pela Denominação Comum Brasileira (DCB). Qual é a lei federal que dispõe sobre esse tema?
As leis n. 5.991/1973 e n. 13.021/2013 trazem em seu corpo a definição de farmácia. Para uma, a farmácia é um local de comércio; para a outra, antes de tudo, a farmácia é um estabelecimento de saúde. Sendo assim, alguns serviços farmacêuticos que, para Lei n. 5.991/1973, são perm
Para os efeitos do Regulamento do Código Sanitário do Estado de Pernambuco no DECRETO Nº 20.786, de 10 de agosto de 1998, consideram-se autoridade sanitária:
Assinale a alternativa que corresponde ao enunciado: "Coordenar, supervisionar, assessorar ou exercer a fiscalização sanitária ou profissional quando for sócio ou acionista de qualquer forma, bem como prestar serviços à empresa ou estabelecimento que forneça drogas, medicamentos,
A RDC nº 44/2009 dispõe sobre boas práticas farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências. Sobre este assunto, assinale a afirmat
A receita de antimicrobianos deve ser prescrita de forma legível, sem rasuras, em 2 (duas) vias e contendo alguns dados obrigatórios. Das opções abaixo assinale aquele que não representa um desses dados:
A Lei n. 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências. De acordo com essa lei, medicamento genérico
O Art. 505 determina que “A autoridade competente deverá interditar ou apreender alimentos, substâncias ou insumos e outros quando houver fundada suspeita de estarem adulterados, falsificados ou impróprios para o consumo, uso ou comercialização, nos termos deste Regulamento. § 1º
