1.381 questões publicadas em Legislação Específica.
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasInstituto EVO2025
Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, se o professor responsável por estabelecimento de ensino fundamental, deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus- tratos contra criança ou ad
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasPS CONCURSOS2025
De acordo com o Artigo 247 do Estatuto da Criança e do Adolescente: divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se at
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasINSTITUTO IGEDUC2025
A escola é um espaço privilegiado para a identificação de sinais de violência doméstica contra crianças e adolescentes, exigindo do assistente social o manejo correto dos fluxos de notificação. Assinale a alternativa correta sobre a obrigatoriedade da notificação de casos de viol
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasAMEOSC2025
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado em 1990 para regulamentar o artigo 227 da Constituição Federal de 1988. Sua criação foi influenciada pela mobilização popular e por tratados internacionais, como a Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Na
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasPS CONCURSOS2025
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, no que se refere ao direito à educação, qual das alternativas abaixo NÃO está em conformidade com o disposto na legislação?
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasAVANÇA SP2025
O Estatuto da Criança e do Adolescente garante, no artigo 7º, direitos fundamentais voltados à proteção da criança e do adolescente. Entre esses direitos, estão aqueles relacionados à vida e à saúde, os quais devem ser assegurados por meio de ações estatais. Assinale a alternativ
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasUNESC2025
A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com a legislação que assegura os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, qu
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasAMAUC2025
A elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) no acolhimento institucional deve considerar o tempo de permanência da criança e a provisoriedade da medida. Assinale a alternativa correta quanto aos prazos e procedimentos relacionados ao PIA segundo o Estatuto da Criança e
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasPref. Bauru/SP2025
O art. 53 do Estatuto da Criança e Adolescente, entende que quanto ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, a criança e ao adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e qualificação pa
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFEPESE2025
De acordo com o art. 70-B, parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente, a comunicação ao Conselho Tutelar de suspeitas ou casos de crimes praticados contra crianças e adolescentes é obrigatória:
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasAMAUC2025
Sobre os direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmações: I.A criança tem direito à proteção integral, incluindo saúde, alimentação, educação, lazer e convivência familiar e comunitária. II.O acesso à Educação Infantil é facultativo e p
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasSELECON2025
De acordo com a Lei n° 8069/90, quando verificada a prática de ato infracional, algumas medidas poderão ser aplicadas pela autoridade competente ao adolescente. Uma delas se enquadra na admoestação verbal, a ser reduzida a termo e assinada, sendo tal hipótese medida de:
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasIBAM2025
Segundo o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, deve-se “assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasUNESC2025
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) estabelece a doutrina da proteção integral. No âmbito da atuação do Assistente Social junto a crianças e adolescentes em situação de risco, analise asassertivas a seguir. I.Acolhimento institucional é medida provi
