O art. 53 do Estatuto da Criança e Adolescente, entende que quanto ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, a criança e ao adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes: I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. Direito de ser respeitado por seus educadores. III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; Estatuto da Criança e do Adolescente 39. IV. Direito de organização e participação em entidades estudantis. V. Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. Assinale a alternativa em que todas estão CORRETAS:
AApenas I e II.
BI, II, III, IV e V.
CSomente III e IV.
DApenas I, II, IV e V.
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Resposta corretaAlternativa correta: B
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