1.381 questões publicadas em Legislação Específica.
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasIVIN2022
O Estatuto da Criança e do Adolescente é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasIBFC2022
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária. Assinale a alternativa correta a
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasAMAUC2021
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integra
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasAMAUC2021
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90), as medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente possuem alguns princípios que as regem. Relacione cada um dos princípios a seguir com suas respectivas características: 1ª coluna: 1.Intervenção mí
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasAMEOSC2021
A criação do Estatuto da Criança e do Adolescente foi um marco no processo de reconhecimento e valorização destes, como seres humanos dotados de desejos e necessidades, portanto, esta lei dispõe sobre:
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasAMEOSC2021
De acordo com o Art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente, para efeitos desta lei é considerada criança a pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade, porém, o parágrafo único deste artigo abre uma exceção dizendo que:
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasAMEOSC2021
A criação do Estatuto da Criança e do Adolescente foi um marco no processo de reconhecimento e valorização destes, como seres humanos dotados de desejos e necessidades, portanto, esta lei dispõe sobre:
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasPref. Coronel Freitas/SC2021
O monitor de um transporte escolar constatou que uma das crianças que havia embarcado no veículo apresentava sinais evidentes de maus tratos. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o monitor do transporte escolar deverá, obrigatoriamente, comunicar o fato:
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasPref. Modelo/SC2021
De acordo com a Lei n° 8.069/1990, art. 53-A, é dever _________________ assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas: I. da instituição de ensino II. clubes e agremiações recreativas III. de estabelecimentos congêneres
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasIMPARH2021
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, em seu artigo 5º, estabelece que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punindo na forma da lei qualquer atentado, por
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasJLZ2021
O Estatuto da Criança e do Adolescente prenuncia, o atendimento de todas as crianças e adolescentes da rede de ensino. Partindo desse pressuposto, a educação escolar é garantida pela lei a crianças e adolescentes portadores de deficiências. Considerando esse contexto, analise as
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFEPESE2021
De acordo com o artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação: 1. Da imagem. 2. Da identidade. 3. Da autonomia. 4. Dos valores. 5.
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasUNIOESTE2021
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece, no Art. 22, que “Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais”. Como complemento, o P
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFEPESE2021
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu parágrafo único, apregoa que nos casos expressos em lei aplica-se excepcionalmente o referido Estatuto às pessoas entre:
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFEPESE2021
Qual lei determina que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão?
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFACAPE2021
Segundo a Lei nº 8069 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação. Por esse motivo, são assegurados alguns direitos para eles. Qual alternativa não é um direito da criança e do adolescente?
