1.381 questões publicadas em Legislação Específica.
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasIBADE2025
De acordo com a Lei Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), sobre os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes é correto afirmar que:
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasIBADE2025
Leia o trecho abaixo e em seguida assinale a alternativa que preencha a lacuna corretamente:“Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada ___________________, devendo a autori
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasIBADE2025
Leia o trecho abaixo e em seguida assinale a alternativa que preencha a lacuna corretamente. “Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada ___________________, devendo a autor
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasAVANÇA SP2025
De acordo com o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade é garantido em diversas situações. Considerando os direitos mencionados, é correto afirmar que:
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasVUNESP2025
Assinale a alternativa que apresenta o dispositivo legal, considerado um marco jurídico, que define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, instaurando a proteção integral e uma carta de direitos fundamentais à infância e à juventude.
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasAvança SP2025
A importância dos jogos e das brincadeiras no desenvolvimento da criança está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente como um aspecto do direito:
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasIBADE2025
De acordo com o Art. 53º do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, desde que lhe sejam assegurados:
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasAvança SP2025
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 1º, a referida lei refere-se a que tipo de proteção direcionada à criança e ao adolescente?
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasÁPICE2025
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1990) tem função importante na efetivação dos direitos à educação. Considerando a relação entre este estatuto e a educação, analise as afirmativas a seguir.I. De acordo com o que disciplina o ECA apenas a família é responsável pela ed
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasÁPICE2025
O Conselho Tutelar é um importante instrumento previsto no ECA (1990) para garantia do cumprimento legal do direito à educação. Tendo conhecimento de reiteradas faltas injustificadas à escola, deve o Conselho:
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFGV2025
De acordo com o Art. 28, § 5º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, a colocação da criança ou adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e d
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasAOCP2025
O Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente trata do dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público de assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Com base nesse artigo, assinale a alternativa INCORRETA.
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasCONSULPAM2025
O ECA prioriza o direito à convivência familiar e comunitária. O texto legal aborda os casos em que as crianças estão em instituições de acolhimento da seguinte forma:
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasSecplan2025
Equipe da Guarda Municipal, ao realizar trabalho de proteção a escolas municipais, tem ciência de que responsável por menor estaria prometendo entregar filho a terceiros. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, essa promessa seria crime quando houvesse:
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasIDESG2025
De acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA), a família que se estende para além da unidade formada por pais e filhos ou pelo casal, composta por parentes próximos com os quais a criança ou o adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade, é denominada:
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasAMEOSC2024
"O PNE determina as diretrizes para a política nacional de educação e está organizado em duas partes. A primeira é o corpo da Lei nº 13.005/2014, que institui o Plano e define diretrizes, formas de monitoramento e avaliação e define prazos para a elaboração ou adequação dos plano
