O Conselho Tutelar é um importante instrumento previsto no ECA (1990) para garantia do cumprimento legal do direito à educação. Tendo conhecimento de reiteradas faltas injustificadas à escola, deve o Conselho:
Asuspender o direito da criança à matrícula até que a situação seja regularizada pela família do estudante.
Bsolicitar a direção da escola multa para os professores responsáveis pela turma do estudante com as faltas.
Csolicitar junto as autoridades competentes a transferência imediata do estudante para outro estabelecimento de ensino.
Ddirecionar as informações sobre as faltas injustificadas para o Ministério da Educação para abertura de processo.
Enotificar os pais ou responsáveis e adotar as medidas legais para assegurar a frequência escolar do estudante.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: E
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